Dr Marino alerta: aposentados carentes...

Notícias

NOV

17 NOV 2010

IMPRENSA

Dr Marino alerta: aposentados carentes podem requerer isenção do IPTU

Durante a última sessão da Câmara, o vereador Dr Marino Bovolenta (PV) usou a Tribuna Livre para fazer um alerta aos contribuintes que podem ser isentos do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Lins. Segundo ele, idosos carentes que se enquadram em determinados quesitos, previstos em lei, são os principais beneficiados.

“Deve-se observar o que diz uma lei de autoria do nosso companheiro Roy Nelson, que isenta do pagamento de IPTU aposentados que possuam apenas um imóvel (caso ou terreno) e que receba até um salário mínimo e meio por mês”, explicou o médico e parlamentar.

Ainda de acordo com Dr Marino, o prazo para requerer a concessão do benefício expira no próximo dia 30. Os interessados, no caso, devem comparecer no Paço Municipal munidos dos seguintes documentos: declaração do INSS constando valor do benefício (aposentadoria) mensal; certidão do Cartório de Imóveis declarando possuir somente um imóvel; cópia do contrato de aluguel (caso não possua imóvel); e no caso de espólio a Certidão de Óbito e Certidão de Casamento.

“É uma forma de o município ajudar os aposentados mais carentes, cujo pequeno salário, muitas vezes, é consumido somente com remédios”, justifica Bovolenta.