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19 NOV 2010

IMPRENSA

Vereadores vão analisar seis projetos de lei na próxima sessão ordinária da Câmara

Os vereadores de Lins votarão seis projetos na sessão ordinária de segunda-feira, 22, marcada para as 20h. O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município no exercício financeiro de 2011 será o primeiro a entrar em votação. Também serão analisadas as emendas apresentadas ao projeto.

A alteração de dispositivos da Lei nº 5.238, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, também será votada. Outro projeto da Prefeitura prevê alteração de dispositivos na lei nº 5.307, de 22 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro deste ano.

A abertura de crédito adicional suplementar de R$ 38 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) será mais um projeto em votação, enviado pelo município.

A administração municipal pretende fazer repasses de recursos financeiros a entidades filantrópicas que atendem a crianças até quatro anos. Mas, para isso, será preciso autorização dos vereadores, por meio de projeto de lei.

O último projeto é da Mesa Administrativa. É o que altera o Regimento da Câmara Municipal de Lins, na parte que trata sobre os pareceres e requerimentos de urgência.