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O vereador Durval Marçola (PTB) apontou para supostas falhas na redação de dois projetos de lei, apresentados pela Prefeitura, que tratam da contratação de pessoal para prestação de serviços em escolas de Lins. Se o texto original fosse aprovado, ele afirma, poderia permitir a ampliação do número de contratados sem a autorização da Câmara. Para corrigir esse problema, várias emendas foram apresentadas aos projetos, e aprovadas pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 13.

 

No primeiro projeto, é previsto a contratação de 16 pessoas para o cargo de atendente de atividades infantis para trabalhar em escolas municipais. No entanto, o projeto citava esse número como quantidade inicial e autorizava a administração a efetuar novas contratações, “de acordo com suas necessidades”, o que levou o vereador a propor mudanças, através das emendas.

 

“Em minha opinião, se for aprovado do jeito que foi apresentado, vamos dar um cheque em branco para a Secretaria Municipal de Educação”, disse, durante a votação do projeto. “Eles vão contratar o pessoal de  que precisam, que são os 16 e, se precisarem de mais 16, contratam e nem pedem autorização para a Câmara”, observou.

 

A emenda determinou a retirada da palavra inicial e fez com que o projeto autorizasse, apenas, a contratação de 16 funcionários.

 

O problema também foi verificado no segundo projeto. Também enviado pela Prefeitura, a proposta visava a contratação “inicial” de 21 serventes de serviços gerais, que vão trabalhar em escolas estaduais, em cumprimento a um convênio entre o município e o Estado. No documento, afirma-se que havendo a necessidade de contratação, além do número previsto, seriam chamados os próximos candidatos aprovados em concurso público.

 

Uma emenda também foi apresentada a esse projeto e determinou a contratação de 21 funcionários.

 

“Não sei se foi falha de redação ou segundas intenções. Isso vai ficar a critério de cada um tirar as suas conclusões”, comentou Marçola. “Queria dizer à secretaria de educação (Maria Aparecida Golmia) que daqui para frente veja com mais carinho a redação dos projetos que vêm da secretaria para a Câmara”, alertou.

 

Outra emenda apresentada pelo vereador pretende aproveitar os candidatos aprovados em concurso público para as vagas de atendentes de atividades infantis, que estão em uma lista de espera há quase dois anos.

 

“Gostaria de ressaltar que não tenho nada contra o objetivo do projeto; apenas pedi a palavra para fazer colocações quanto à redação do projeto e quanto às emendas”, disse o vereador.