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O presidente da Câmara de Lins, Edgar de Souza (PSB), apresentou o Portal Transparência do Poder Legislativo. O site será acessado por meio de um link no endereço www.camaralins.sp.gov.br. A página antecipa em cinco meses a exigência da Lei Complementar nº 131, que obriga os municípios a partir de 50 mil habitantes a divulgarem os gastos públicos na internet.

A legislação é uma exigência desde este ano para cidades com mais de 100 mil habitantes. Já os municípios menores terão até 2012 para se adequar à medida. De acordo com a lei, os sites deverão contar com os balanços orçamentários, financeiros e de patrimonial, além de informações sobre contratos, convênios, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas e despesas, e a relação de compras e despesas com viagens.

Edgar destaca que o Portal da Câmara de Lins terá todos esses dados e também vai apresentar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Quanto mais informações, melhor para a população acompanhar as contas da Câmara”, comenta. “A idéia é ir aperfeiçoando, para ficar cada vez mais didático para facilitar para o internauta”, explica.

A página entrou em testes nesta semana e entrará no ar a partir de 3 de janeiro, primeiro dia útil de 2011. “Haverá todos os contratos assinados, os valores, e sobre o que tratam”, exemplifica Edgar. Os gastos com viagens dos vereadores e de funcionários da Câmara também estarão no site, e de forma detalhada. As informações sobre licitações também estarão disponíveis.

O Portal Transparência vai permitir a economia de papel nas sessões ordinárias da Câmara. Será disponibilizada a íntegra de todos os projetos de lei e os vereadores poderão imprimir apenas o que for necessário para as votações.

A apresentação foi feita por Edgar, juntamente com Homero Martins, da empresa Mart Informática, de São Carlos, que foi contratada para desenvolver o portal. A Câmara pagou cerca de R$ 5 mil pelo serviço. Os vereadores Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) e Mauro Gás (PP) também acompanharam.