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O projeto que regula os serviços de moto táxi e moto entrega em Lins, apresentado pelo vereador Roy Nélson (PR), voltará à discussão na segunda sessão ordinária de 2011. Apresentado na última sessão, o projeto foi lido e recebeu requerimento de urgência simples, do autor, para ser votado na próxima sessão, na segunda-feira, 14.

Em dos artigos do projeto, pretende-se exigir que os profissionais deverão ter 21 anos de idade e possuir a habilitação na categoria “A” há dois anos, no mínimo. Também consta que para trabalhar nestas funções haverá a necessidade de aprovação em curso especializado, de acordo com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto ainda prevê a utilização de colete de segurança com dispositivos retrorefletivos, além da autorização do município.

No total, serão seis projetos analisados na próxima sessão. Os outros cinco são de autoria da Prefeitura. O primeiro visa alterar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 561, de 23 de agosto de 2000, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Segundo justificativa do projeto, a ideia é adequar a legislação municipal sobre o conselho à Lei Federal 11.974.

Assim, o CAE passará a ter sete membros, com mandato de quatro anos, formado por um representante do Poder Executivo, dois professores das redes municipal e estadual de ensino, dois representantes de pais e alunos e dois representantes de entidades civis organizadas.

O conselho discute a alimentação escolar e a utilização dos recursos financeiros para a merenda de alunos da educação básica.

O segundo projeto da sessão trata de disciplinar o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores. Também será votada a autorização para contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde.

À Lina Linense Noroestina de Futebol de Salão, serão repassados R$ 14 mil anuais pelo município, caso seja aprovada a autorização pela Câmara. Também estão previsto, em outro projeto, o repasse anual de cerca de R$ 10 mil à Associação Linense de Judô.