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A ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara terá nove projetos em discussão, na segunda-feira, 21, às 20h. Entre eles, estão projetos da Prefeitura, de vereadores e da Mesa Administrativa da Câmara.

A autorização para o município doar imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na rua João Tetsuke Tarama, para a construção de uma escola no Jardim Bandeirantes, será a primeira votação da noite.

O segundo projeto, também da Prefeitura, visa dar nova redação a um dos itens do projeto de Lei nº 5.243, de 7 de agosto de 2009, que criou o Calendário do Meio Ambiente do Município. O Dia Mundial da Água é comemorado no dia 22 de março, mas a lei municipal cita a data no dia 23. A correção foi solicitada pela Coordenadoria de Política Rural e Meio Ambiente (Compor).

O projeto que dispõe sobre a fixação do número de 10 para 15 vereadores voltará a votação. O projeto do vereador Roy Nélson (PR) será analisado em segundo turno. Na primeira votação, a maioria dos vereadores foi favorável a ampliação de cadeiras na Câmara.

De autoria dos vereadores Edgar de Souza (PSB) e Guadalupe Boa Sorte (PTB), será votado o projeto que proíbe a nomeação a nomeação de cidadãos considerados inelegíveis para cargos públicos, nos termos da Legislação Federal. A apreciação será em primeiro turno.

Os vereadores também vão analisar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Roy Nélson, que pretende implantar creches noturnas no município.

A instituição do Dia Municipal da Reciclagem de Lixo será votada em plenário. O projeto foi apresentado pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV).

O vereador José Gomes (PPS) propõe a denominação de “Praça Leandro Aparecido Ferreira Cardoso” a uma área de lazer no Jardim Linense, revogando a Lei nº 5.053, de 06 de março de 2008.

Apresentado pela Mesa Administrativa da Casa, o projeto para a criação da Tv Câmara será votado durante a sessão. O último projeto em votação, enviado pela Prefeitura, disciplina o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores.

No início da sessão, Aline Cristina da Cruz Wanderley Duenhas deverá fazer uso da Tribuna Livre. Ela falará sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PAC’s).