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27 FEV 2011

IMPRENSA

Quatro projetos serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira, 28

Quatro projetos estão na ordem do dia da quarta sessão ordinária de 2011, na segunda-feira, 28, às 20h. A primeira votação será de um projeto da Prefeitura, que visa a abertura de créditos adicionais de R$ 2,548 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. O segundo projeto é de autoria do vereador Edgar de Souza (PSB). Trata-se da proposta de acrescentar dispositivos na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte sobre o meio ambiente. Na prática, o projeto visa disciplinar a construção de passeios públicos, em novos loteamentos e conjuntos habitacionais, exigindo-se áreas permeáveis, em que poderão ser plantadas vegetações rasteiras ou utilizar pavimentação ecológica. A medida vai permitir o escoamento da água ao subsolo. Será votado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Damião Franco de Souza (PSDB), que estabelece obrigatoriedade de calibragem de Esfigmomanômetros, os aparelhos utilizados para medir pressão arterial nas unidades básicas de saúde. Haverá um segundo projeto de Edgar de Souza em votação. É o que dispõe sobre as regras e critérios para o Poder Público firmar contratos de parcerias público-privadas no município de Lins.