Ir para o conteúdo

http://www.youtube.com/watch?v=bbGXUbTXIWI

O projeto que estende o Ficha Limpa aos cargos de confiança do município de Lins foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira, 9. Pela medida, pessoas consideradas inelegíveis, conforme a Legislação Federal, não poderão ser nomeadas em funções da Prefeitura e da Câmara.

A discussão sobre o projeto ocorreu em dois turnos. A primeira votação foi realizada no dia 21 de fevereiro; a segunda, nesta quarta-feira.

O projeto de lei, apresentado pelos vereadores Edgar de Souza (PSB), que é presidente da Câmara, e Guadalupe Boa Sorte (PTB), segue as mesmas sanções do Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso.

A medida em âmbito nacional, porém, limita a entrada de inelegíveis, apenas, em funções escolhidas pelo voto, ou seja, vereadores, prefeito, deputados estaduais e federais, governadores e presidente.

A iniciativa de Edgar e Guadalupe pode ser uma das primeiras no País. “Alguns municípios apresentaram projetos semelhantes, mas não conseguiram aprovar ainda. Lins entra como pioneira nesse sentido. É um bom exemplo que está dando”, diz o vereador.

Segundo ele, se a lei federal valesse para os cargos de confiança, o governo estaria impedido de nomear alguns políticos a diversas funções. “Muitos políticos que não conseguiram se candidatar nas últimas eleições, por conta do Ficha Limpa, estão sendo acomodados em estatais, em algum cargo do governo”, afirma. “Se esta lei estivesse valendo para os governos, a limpeza seria muito maior”.

Guadalupe cita a responsabilidade de secretários ao administrar recursos públicos, para destacar a importância do Ficha Limpa em cargos de confiança. “Entendemos que era importante estender a esses cargos, principalmente os de secretários e assessores, porque são pessoas que participam de certa forma da gestão do dinheiro público e para gerir isso, tem de ser idôneas”, diz.

Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto, entre eles, Roy Nélson (PR), que justificou o seu voto. “Acredito que isso não deve exigir só dos políticos, mas de todos que vão comandar o município”, afirma.

O segundo projeto aprovado durante a sessão trata da autorização a administração municipal para firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, a fim de que seja realizada a 3ª Copa de Ginástica Artística, em Lins.

Cinco projetos foram lidos e encaminhados a comissões permanentes.