Sete projetos serão votados pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira, 14, às 20h.
A autorização para a Prefeitura celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a cessão de servidores públicos municipais, em caráter gratuito, será o primeiro projeto analisado.
Esses funcionários estarão a serviço do Anexo Fiscal, do Fórum de Lins. Segundo consta no projeto, o objetivo será adequar os serviços e agilizar os processos de execução fiscal. A unidade já conta com servidores de Guaiçara e Sabino.
No segundo projeto, a Prefeitura de Lins pede autorização para firmar convênio com o UniSalesiano e abrir vagas a estagiários da instituição.
Está relacionada, também, a abertura de crédito especial de R$ 30 mil. O dinheiro será destinado à 3ª Copa Estadual de Ginástica Artística, que será realizada em Lins.
Os vereadores votarão o repasse de R$ 25 mil, dividido em parcelas mensais, ao Postinho de Alimentação, Educação, Saúde e Cidadania “Irmã Helena Brioschi”, no bairro São João.
O projeto que estabelece a área escolar de segurança, do presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB), deverá aumentar o cerco à venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores. Em um raio de 100 metros das escolas, a proposta é proibir a venda desses produtos. Placas serão instaladas nas proximidades, se o projeto for aprovado.
Outro projeto de autoria do vereador visa acrescentar dispositivos na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que trata sobre o meio ambiente. Trata-se da reserva de espaços nas calçadas, em novos loteamentos e conjuntos habitacionais, para permeabilidade do solo e permitir o escoamento da água.
A instituição do Dia Municipal de Erradicação da Paralisia Infantil, proposta apresentada pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), também será analisada em plenário.
Na segunda-feira, a Tribuna Livre será ocupada pelo cidadão João Ramos Pereira Filho. Ele se inscreveu para usar o espaço e protestar sobre o estado de precariedade do município, e, ao mesmo tempo, solicitar ajuda dos vereadores para melhorias.
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