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A Câmara de Lins terá oito projetos em votação na próxima sessão ordinária, segunda-feira, 21, às 20h.

O projeto que estabelece a área escolar de segurança, do presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB), será o primeiro a ser votado. O objetivo é aumentar o cerco à venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores.

 

Em um raio de 100 metros das escolas, a proposta é proibir a venda desses produtos. Placas serão instaladas nas proximidades, se o projeto for aprovado.

 

A instituição do Dia Municipal de Erradicação da Paralisia Infantil, apresentada pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), terá a votação em seguida.

 

Constam dois projetos da Prefeitura, como o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a cessão de servidores públicos municipais, em caráter gratuito.

 

Esses funcionários estarão a serviço do Anexo Fiscal, do Fórum de Lins. Segundo consta no projeto, o objetivo será adequar os serviços e agilizar os processos de execução fiscal. A unidade já conta com servidores de Guaiçara e Sabino.

 

Outro projeto é a autorização para firmar convênio com o UniSalesiano e abrir vagas a estagiários da instituição.

 

Na seqüência da ordem do dia, há o projeto, também da Prefeitura, que não estava na ordem do dia da semana passada e visa a revogação da Lei nº 1.596, de 26 de março de 1974, em que é autorizada a doação de terreno à Sociedade de Amigos do Bairro São João (Sabajo).

 

Os últimos três projetos foram reincididos para votação, como a abertura de crédito especial de R$ 30 mil à 3ª Copa Estadual de Ginástica Artística, que será realizada em Lins, e o repasse R$ 25 mil, dividido em parcelas mensais, ao Postinho de Alimentação, Educação, Saúde e Cidadania “Irmã Helena Brioschi”, no bairro São João.

 

Também será votado o projeto de Edgar de Souza que visa acrescentar dispositivos na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que trata sobre o meio ambiente. Trata-se da reserva de espaços nas calçadas, em novos loteamentos e conjuntos habitacionais, para permeabilidade do solo e permitir o escoamento da água.

 

Na segunda-feira, a Tribuna Livre será ocupada pelo cidadão João Ramos Pereira Filho. Ele se inscreveu para usar o espaço e protestar sobre o estado de precariedade do município, e, ao mesmo tempo, solicitar ajuda dos vereadores para melhorias.