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Notícias
MAI
11
11 MAI 2011
IMPRENSA
Sete projetos são aprovados em sessão ordinária na Câmara de Lins
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Os vereadores foram contrários à rejeição das contas da Prefeitura de Lins, referentes ao exercício financeiro de 2007. O parecer, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), foi analisado na sessão ordinária na segunda-feira, 9. Esse foi o único projeto no qual os vereadores foram contrários, entre os oito em análise.

O TCE constatou irregularidades no pagamento de precatórios pelo município e não concordou, também, com a contratação de funcionários, sem concurso público, que foram cedidos à Santa Casa de Lins.

Entre os sete projetos aprovados, os vereadores permitiram o reajuste salarial de 7% aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

A criação da Semana Municipal do Produtor Rural, proposta pelo vereador Marcinho Carnes (PMDB), também foi aprovada. A ideia é desenvolver uma campanha anual, na terceira semana do mês de junho. A data fará parte do Calendário Oficial do Município.

Três projetos do vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) receberam a aprovação da Câmara, como a política de incentivo a doação de sangue no município, que visa conscientizar a população sobre a importância do ato, e as denominações das ruas 2 e 3 do Conjunto Habitacional “Emílio Lopes”, que serão chamadas de “Lia Hernandez Moreno Alfonso” e “Epaminondas Rodrigues de Oliveira”, respectivamente.

A Prefeitura enviou dois projetos, aprovados na sessão, para a inclusão do repasse de R$ 300 mil à manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Foram incluídos programas alterando dispositivos nas leis que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, e do Plano Plurianual no período de 2010 a 2013.

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