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MAI
17
17 MAI 2011
IMPRENSA
Câmara de Lins aprova recursos para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
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Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara de Lins, nesta segunda-feira, 16. Entre eles, está o repasse da Prefeitura de R$ 123 mil a entidades assistenciais de Lins.

 

Os recursos são do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e beneficiarão 13 instituições – o repasse, em parcela única, é anual. Para receber o dinheiro, as entidades deverão estar regularizadas junto aos órgãos federal, estadual e municipal.

 

O projeto visando a autorização ao município não constava na ordem do dia. A proposta recebeu pedido de urgência especial, e, depois, ao entrar em votação, foi aprovado em plenário.

 

Assim como o repasse às entidades, outro projeto, também aprovado, que entrou com urgência especial foi o que tratou da revisão dos subsídios dos vereadores e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.

 

O reajuste, apresentado pela Mesa Administrativa, foi de 5%, conforme a inflação apurada pelo IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vagas (FGV), durante 2010.

 

 

Também foi aprovada a instituição de uma campanha para divulgar o uso indiscriminado de medicamentos por idosos. O projeto é do vereador Damião Franco de Souza (PSDB).

 

Outros dois projetos aprovados se referem à autorização para adquirir um imóvel destinado à instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), e a liberação de R$ 300 mil para adquirir o espaço.

 

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