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Quatro projetos, enviados pela Prefeitura, tiveram a aprovação dos vereadores na sessão ordinária na Câmara Municipal de Lins desta segunda-feira, 6. O restante das propostas que constavam para votações foi adiado.

 

O primeiro projeto aprovado trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. Já o segundo, dispõe sobre a concessão de terreno à empresa Rodocerto Transportes Ltda..

 

Foram aprovados cerca de R$ 1 milhão para as despesas da Secretaria Municipal de Saúde e R$ 712 mil visando a adaptação e adequação das instalações elétrica, lógica e telefônica do antigo prédio da Faculdade Auxilium (FAL). O local receberá o Paço Municipal.

 

Entre os projetos adiados, está a proposta do vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), de criar um serviço telefônico destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono e violência contra pessoas idosas. A votação foi adiada por cinco sessões.

 

Dois projetos do vereador Edgar de Souza (PSB) serão votados no prazo de três sessões, como o que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que dispõe sobre o meio ambiente, e o que trata das regras e critérios para o Poder Público firmar contratos de parcerias público-privadas.

 

Também de autoria do vereador, a criação de áreas escolares de segurança teve a votação adiada para a próxima sessão.

 

O vereador Roy Nélson (PR) retirou, de tramitação, o projeto em que estariam isentos do pagamento de todos os impostos e taxas municipais os portadores de HIV e câncer. Na sessão ordinária, seria votado um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto.

 

A Tribuna Livre foi utilizada, no início das votações, por Joaquim de Miranda Rosa Filho, que falou sobre o seguro DPVAT, e o convênio da Polícia Militar com Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincorsp).