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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins nesta segunda-feira, 27, a última do semestre, teve quatro projetos aprovados. Três deles entraram em tramitação, no decorrer das votações, e foram aprovados, por meio de urgência especial.

 

Esses projetos são da Prefeitura. O primeiro deles autorizou o Poder Executivo a alienar, pela venda, um imóvel à empresa Lufan de Lins Auto Peças Ltda. Também foi aprovada alterações na Lei Complementar nº 617, de 17 de dezembro de 2001, que concedeu o direito real de uso do terreno municipal à mesma empresa, tratada no projeto anterior.

 

As duas urgências foram solicitadas pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV). Já o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) pediu a urgência especial à abertura de crédito adicional de R$ 1,6 milhão, destinados para a ampliação de dotações orçamentárias da Prefeitura.

 

A segunda abertura de crédito foi para a Secretaria Municipal de Educação, de R$ 3,7 milhões.

 

A instituição de uma campanha de esclarecimento à população sobre a destinação de resíduos sólidos, do vereador Damião Franco de Souza (PSDB), foi adiada por cinco sessões. Dois projetos do vereador Edgar de Souza (PSB) também foram adiados. A proposta de acrescentar dispositivos na Lei Orgânica do Município (LOM), na parte que trata sobre o meio ambiente, será votada no prazo de duas sessões, enquanto as regras e critérios para o Poder Público firmar contratos de parcerias público-privadas recebeu adiamento por três sessões.

 

A Prefeitura apresentou o pedido de alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município. O projeto foi lido e, antes da votação, será analisado por comissões da Câmara.

 

Na sessão desta segunda-feira, a Câmara recebeu, na Tribuna Livre, a presença do diretor da UTI Neonatal da Santa Casa de Lins, o médico Paulo Eduardo Araújo Imamura. O pediatra citou as dificuldades enfrentadas pelo setor no hospital.