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09 AGO 2011

IMPRENSA

Vereadores votam projeto para impedir Prefeitura de realizar concurso sem vagas disponíveis

O projeto do vereador Edgar de Souza (PSB), que proíbe a Prefeitura de realizar concursos públicos com a finalidade exclusiva para cadastro de reserva, foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 8.

A segunda votação ocorrerá no prazo de duas semanas. Na justificativa apresentada em plenário, Edgar argumenta que o projeto evitará a abertura de concursos, sem haver vagas disponíveis, e “criando expectativas nos concursados aprovados”. A alteração será feita na Lei Orgânica do Município (LOM).

Outra alteração na LOM, apresentada pelo vereador, na parte que dispõe sobre o meio ambiente, foi votada na sessão. A proposta recebeu o pedido para adiamento de cinco sessões.

O serviço de denúncia de maus tratos, abandono e violência contra pessoas idosas, sugerido pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), também foi adiado, porém, por seis sessões.

Três projetos da Prefeitura, entre eles, as aberturas de créditos adicionais de R$ 823 mil e R$ 190 mil, e a criação dos cargos de assistente social e servente de serviços gerais, serão analisados na segunda-feira, 15. Os projetos entraram em tramitação, a pedido do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).

O convênio entre a presidência da Câmara Municipal e o Centro de Integração Empresas-Escola (CIEE), conforme a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, de autoria da Mesa Administrativa, também entrará em votação. O requerimento para a entrada do projeto foi apresentado pelo vereador Roy Nelson (PR).

A obrigação ao município para que seja realizada a seleção de atletas, que representarão Lins em eventos esportivos, será analisado por comissões permanentes da Câmara, antes de entrar em votação. O projeto é dos vereadores Edgar e Dr. Marino.

O mesmo destino teve o projeto de Edgar, que faz alterações na LOM, destinando recursos para a manutenção e recuperação de praças públicas.

Além das votações, os vereadores e o público presente receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, passadas pela pediatra Nair Carvalho Martins, na Tribuna Livre. No período entre 1º e 7 de agosto, foi comemorada a Semana Mundial de Aleitamento Materno no final, houve uma apresentação de alunos da ASE Tietê.