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01 DEZ 2011

IMPRENSA

Vereadores votarão projeto em sessão extraordinária que visa agilizar construção de casas populares

Uma sessão extraordinária será realizada na Câmara Municipal de Lins, nesta quinta-feira, 1º. Em pauta, estará o projeto apresentado pelo presidente da Casa, vereador Edgar de Souza (PSDB).

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é agilizar a construção de casas populares na cidade, destinadas à população de até três salários mínimos, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Se for aprovado, as empresas interessadas em construir as moradias não precisarão mais apresentar uma Carta de Fiança, para a garantia dos serviços de infraestrutura em loteamentos, já que as obras são totalmente custeadas com recursos da Caixa Econômica Federal.

No entanto, a garantia financeira, conforme prevê o projeto, deverá ser apresentada em empreendimentos cujas casas sejam destinadas a rendas familiares mais altas. O município precisa da aprovação dessa medida até a próxima sexta-feira, para assegurar a construção de 486 casas populares.

Na descrição do projeto, no qual é tratada essa questão, é pedida a autorização da Câmara para acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 16 de março de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins.