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Os agentes comunitários de saúde de Lins, aprovados em processo seletivo, e que exigem a efetivação em cargos públicos, preparam um abaixo-assinado para ser entregue a partir da próxima semana. A decisão foi tomada numa reunião realizada no plenário da Câmara Municipal, no início da tarde desta terça-feira, 20. Os agentes pretendem envolver o maior número possível de assinaturas de moradores na tentativa de pressionar o prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB).

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde) em Lins quer que a Prefeitura regulamente a função no quadro de servidores públicos, conforme a lei federal 11.350, de 5 de outubro de 2006. No entendimento do sindicato, com a criação dos cargos, os 87 agentes comunitários, que trabalham sob contrato, poderiam ser efetivados, sem a necessidade de serem aprovados em um novo concurso público. A justificativa é que os trabalhadores exercem a função, porque já foram avaliados por um processo seletivo.

O diretor do SindSaúde na região de Lins, Alessandro Neri, espera ser recebido pelo prefeito ainda nesta semana para tratar do assunto. Ele acusa a secretária municipal de Saúde, Cláudia Nunes, de não se preocupar em resolver o problema. “O Tribunal de Contas já notificou a Prefeitura de que a situação deveria ser regulamentada”, afirma. “Nós queremos que isso seja resolvido até o final do ano, mas, se não der, vamos tentar resolver isso no máximo em janeiro”, diz.

Caso nenhuma decisão seja tomada pelo município, o contrato com os agentes deverá ser prorrogado por mais dois meses. Segundo Néri, os trabalhadores realizam o trabalho há pelo menos cinco anos. O sindicalista acredita que o abaixo-assinado poderá ajudá-los. “Os agentes já conseguiram se aproximar das famílias”, comenta. “E essas pessoas vão contribuir com o apoio à regularização de uma situação que causa um dano ao setor público”.

Neri também afirma que há o risco de paralisação dos serviços prestados pelos agentes. O documento pedindo a mobilização dos moradores está sendo elaborado com a participação do presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSDB), e de Maria Aparecida da Silva, membro do Conselho Municipal de Saúde, que representou o presidente do órgão, Rubens Delbono.

O abaixo-assinado deverá ser finalizado até a próxima quinta-feira, e distribuído a partir do início da próxima semana. Cópias de uma proposta de projeto para criar os cargos públicos foram entregues aos agentes comunitários no encontro. Néri citou que buscará apoio do setor jurídico do sindicato. Atualmente, a Prefeitura recebe cerca de R$ 70 mil do governo federal para realizar o pagamento dos agentes.