A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) denunciou a falta de pagamento de insalubridade e periculosidade a parte dos profissionais da área de saúde de Lins. A irregularidade já foi apontada em 2008 por relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somente a aprovação de alterações no plano de cargos e carreira de servidores municipais poderá corrigir o problema, diz a prefeitura.
A irregularidade atinge funcionários que trabalham há menos tempo para o município. Outros servidores recebem normalmente o benefício, mas, segundo a vereadora, não há controle sobre os adicionais pagos em relação às atividades exercidas.
Segundo ela, a prefeitura chegou a contratar uma empresa para elaborar um levantamento acerca dos adicionais que deveriam ser pagos. No entanto, o problema só poderá ser resolvido com o envio das alterações para votação na Câmara.
“Estou solicitando para o Executivo que faça cumprir até porque é uma exigência do Tribunal de Contas”, comentou.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSDB), não são apenas funcionários da saúde que são prejudicados pela irregularidade, mas também servidores de outras áreas como obras e trânsito. Ele citou a Cozinha Piloto, em que apenas algumas merendeiras recebiam o adicional, mas o problema já foi resolvido.
Edgar explica que o levantamento pode apontar apenas parte dos funcionários de uma área para receber o recurso, por estarem mais próximos a condições insalubres e de periculosidade no trabalho, mas nada impede que a prefeitura também faça o pagamento aos demais, como já acontece em hospitais, por exemplo.
“Apenas aqueles que têm contato direto com paciente teriam direito, porém, todos os hospitais convencionaram que quem está na administração também deve receber uma porcentagem, porque está dentro de ambiente maior que possa ser insalubre”, explicou.









