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A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Lins, submeterá à análise dos vereadores o projeto que rejeita as contas da prefeitura, referentes a 2008, após acatar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em que são apontadas irregularidades no exercício financeiro.

A votação será em sessão ordinária, adiada de segunda para quarta-feira, 22, às 20h, por causa de ponto facultativo devido ao carnaval. No total, dez projetos serão analisados.

No relatório do TCE, foram citados a falta de pagamento de uma quantidade mínima de precatórios, dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, e o crescimento de despesas com funcionários. O prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB) pode apresentar defesa aos vereadores, na sessão.

Outro projeto a ser analisado é o veto parcial da prefeitura à proposta dos vereadores Edgar de Souza (PSDB) e Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), que trata da recuperação e preservação da permeabilidade do solo. A prefeitura também enviou à Câmara o pedido de autorização para permutar área do município, no Parque Industrial II.

As regras e critérios para o município firmar contratos de parcerias público-privadas, propostas em um projeto apresentado por Edgar de Souza, também serão votadas, assim como o projeto, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Comunitária de Lins (Apacol).

Cinco projetos são referentes a denominações de ruas em novos loteamentos. Edgar de Souza apresentou o nome de “José Roberto Scare” para a rua 22 do Jardim Bela Vista. O vereador Dr. Marino propõe, para o mesmo bairro, o nome de “Dr. Fernando Ribeiro de Toledo Piza à rua 20, e de “Dr. Octávio Noronha Ribeiro” à rua 4 do residencial Jardim Antonio Alfonso. Para a rua 5, quer denominá-la “Dinah Castro”. No Bela Vista, o vereador Roy Nélson apresentou projeto para denominar a rua 7 como “Luiz Perin”.

Está inscrito para utilizar a tribuna livre o presidente da Associação dos Contribuintes e Consumidores do Estado de São Paulo, Dacio Aleixo, que a acusa a prefeitura de Lins de cobrar indevidamente as taxas de limpeza e expediente, recolhidas no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).