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O diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sérgio Siqueira Rossi, criticou as câmaras municipais que não assumem a função de fiscalizar as prefeituras e que ferem o princípio de ser um poder independente nos municípios.

A crítica foi levantada durante o seminário “O legislativo passado a limpo”, nesta quinta-feira, 1º, organizado na Câmara Municipal de Lins pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e pelo TCE-SP.

“As câmaras municipais precisam entender o seu verdadeiro papel no ordenamento constitucional”, disse ele. “Os poderes devem ser harmônicos, porém, independentes”, afirmou.

Rossi aliou essa avaliação à outra crítica: a de que o TCE não pode ser visto como inimigo dos municípios em casos em que o órgão reprova as contas de prefeituras. Segundo ele, o tribunal é responsável por emitir relatórios para serem julgados nas câmaras. “Somos um braço técnico de auxílio à câmara para fiscalizar e julgar”, explicou.

PRODUTIVIDADE

Para ele, “não é o Tribunal de Contas que fiscaliza o prefeito, é o Legislativo, é o vereador no dia a dia”. Rossi também analisou a produtividade dos vereadores. Disse que muitas câmaras ficam restritas à aprovações de homenagens, sessões solenes, nomes para ruas e de projetos enviados pelas prefeituras e considerou que deveria haver uma preocupação maior em apresentar projetos relevantes para os municípios.

Nesse sentido, sinalizou ser contrário ao aumento no número de cadeiras de vereadores, situação que, em sua opinião, não “vai melhorar” a questão de produtividade. “É uma questão que precisa ser muito bem pensada pelos legisladores”, analisou. A alteração, prevista para ser proporcional ao número de habitantes, será adotada a partir de 2013 em várias cidades.

Essa mudança, ele avalia, também deve implicar em dificuldades financeiras. “Se as câmaras municipais já têm dificuldades financeiras de atender limites, eu considero que esta alteração possa vir a agravar a situação de alguns municípios”, argumentou. Ele também atacou os que veem a função como profissão.

VIAGENS

Segundo o diretor do tribunal, problemas com o custeio de viagens de vereadores estão entre os principais motivos de rejeições de contas de câmaras municipais, em relatórios do TCE. Apesar disso, informou que as viagens são permitidas desde que sejam de interesse público e haja a prestação de contas e condenou o deslocamentos para participações em encontros partidários, pagos com dinheiro público.

Rossi ainda disse ser permitida a revisão anual de vereadores e servidores de câmaras com os mesmos índices de reajuste. Também foram abordadas as condutas permitidas em último ano de mandato.

“Se já temos que ter cuidado durante todo o mandato, isso se redobra (no último ano), porque existem restrições mais efetivas, mais rigorosas, que acabam levando a possível inelegibilidade do presidente da câmara”, afirmou. “Isso já era uma situação que existia e com a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa, é algo que se ganha uma dimensão importante no contexto dos legislativos municipais”, ressaltou.

IMPORTÂNCIA

A intenção da Uvesp é organizar quatro seminários como esse no estado, segundo o presidente da entidade, Sebastião Misiara. Ele destacou a importância das orientações no cenário político. Além de pré-candidatos a vereadores de Lins, também acompanharam o seminário presidentes e vereadores de câmaras municipais de diversas cidades.

O presidente da Câmara Municipal de Lins, vereador Edgar de Souza (PSDB), enfatizou a aproximação do TCE com os municípios. “Temos que destacar o Tribunal de Contas por estar próximo ao poder público e às comunidades para a gente fazer algo melhor”, afirmou. “Quanto mais qualificado for o representante público, melhor para a comunidade”, disse. Estivaram presente os vereadores de Lins Guadalupe Boa Sorte (PSDB), Mauro Gás (PP) e Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV).

O seminário também reuniu o diretor do TCE em Araçatuba, Francisco Grancier, o assessor técnico do TCE-SP, Flavio Corrêa de Toledo Jr., e o diretor técnico na área de fiscalização do tribunal, Antonio Bento de Melo.