Ir para o conteúdo

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins, nesta segunda-feira, 16, teve seis projetos aprovados. Quatro deles, enviados pela prefeitura, tratam de um convênio com a Santa Casa de Cafelândia e da utilização de recursos financeiros.

No primeiro caso, o município pediu autorização para uma parceria com o hospital, juntamente com outras cidades da região, como Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru.

O acordo atende determinação da Secretaria Estadual de Saúde para que esses municípios, que fazem parte do Colegiado de Gestão Regional da região de Lins, possam também ser atendidos em Cafelândia em consultas médicas e exames de diagnóstico.

Foram liberados R$ 100 mil para manutenção de vias públicas e a abertura de crédito de R$ 14 mil, que será destinado à devolução de saldo financeiro, do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Os vereadores também foram favoráveis ao repasse de recursos financeiros às entidades sócio-assistenciais de Lins, que deu entrada esta semana, mas foi votado em regime de urgência especial, a pedido do presidente da Câmara, Edgar de Souza (PSDB).

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) propôs o nome de Pedro Rebucci para a rua 15 do loteamento Jardim Bela Vista, e o vereador Damião Franco de Souza, do mesmo partido, apresentou projeto para denominar como Oswaldo Carmona uma praça no mesmo bairro.

Seria votada na sessão a liberação de R$ 1,9 milhão para a Secretaria Municipal de Educação, mas o projeto foi retirado da pauta dos vereadores, após pedido da Comissão de Justiça e Redação, que pretende analisar a proposta. O projeto da Mesa Administrativa da Câmara para alterações no regimento interno, na parte que trata sobre a concessão de títulos, foi adiado por duas sessões.

Seis projetos da prefeitura deram entrada na sessão, no entanto, serão votados na próxima semana. Pedem autorização para liberação de recursos, que totalizam mais de R$ 680 mil.

Também foi aprovado requerimento do vereador Roy Nélson (PR) que será encaminhado à Superintendência do Ministério do Trabalho em Emprego, em São Paulo. A intenção é suprir a falta de exemplares da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) na unidade do ministério em Lins.

A falta desses documentos, segundo o vereador, têm prejudicado a contratação de vários trabalhadores. “Inúmeras pessoas que eram para ser contratadas por diversas empresas não puderam assumir porque não tinham carteira de trabalho”, afirmou. Ele disse ser comum a falta das carteiras profissionais. O documento é obrigatório em qualquer contratação.