Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira, 2, estabelece que 7% dos livros adquiridos para bibliotecas municipais sejam acessíveis a deficientes visuais. A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV).
Esse percentual deverá ser em obras em braile ou no formato de áudio-livro. Segundo o vereador, a intenção é permitir o acesso às pessoas com deficiência visual o acesso à educação e à cultura. Ele afirma que a medida não criará despesas adicionais à prefeitura.
O vereador fez menção a um levantamento do Ministério da Cultura. Apenas 9% das bibliotecas públicas no país tem acervos a deficientes visuais, conforme reportagem veiculada no Jornal Nacional, no mês de março.
Ele também citou a participação do Brasil numa convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), que trata dos direitos das pessoas com deficiência e prevê ações que permitam a participação de todos na vida cultural.
“Não há dúvidas que compete ao Município promover ações inclusivas para garantir o acesso dos deficientes visuais à cultura”, disse Dr. Marino.









