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O vereador Roy Nélson (PR) disse que os moradores descontentes com o residencial Franco Montoro não poderão devolver os apartamentos. Problemas estruturais são algumas das reclamações das 288 famílias com renda de até três salários mínimos e que receberam as moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ocorrências policiais também preocupam quem vive no local.

O residencial foi entregue pela Caixa Econômica Federal e pela construtora Elecon no mês de janeiro. Desde então, o vereador tem utilizado a tribuna livre na Câmara para relatar problemas levantados por moradores. Na segunda-feira, 7, ele leu um ofício recebido da superintendência da CEF afirmando que não é possível a devolução dos apartamentos, como pretendem várias pessoas.

O vereador também afirmou que, juntamente com o presidente da Câmara, Edgar de Souza (PSDB), participará de uma audiência em Brasília para tratar de uma solução a esta questão.

SACOLINHAS

Queixas de consumidores sobre o fim da entrega de sacolinhas plásticas em supermercados de Lins voltaram à discussão. O vereador esclareceu que não existe nenhuma lei municipal que proíbe a entrega das sacolinhas, como havia destacado na sessão anterior. Ele explicou que os estabelecimentos seguem um acordo estabelecido entre o governo estadual e a Apas (Associação Paulista dos Supermercados).

No entanto, Roy lembrou que a uma lei municipal de sua autoria aprovada em setembro de 2009 determina a substituição de sacolinhas de plástico a base de petróleo pelas fabricadas a partir do amido de milho e que são conhecidas como biodegradáveis. Dessa forma, ele destacou que não há qualquer impedimento à entrega das sacolas.

No seu entendimento, fiscais de posturas da prefeitura devem colocar em prática a legislação aprovada pelo município e exigir as biodegradáveis. Nesse sentido, o vereador citou a necessidade de mais fiscais e cobrou providências da Secretaria Municipal de Administração.

Segundo o vereador, algumas câmaras municipais aprovaram leis que exigem o fornecimento desse tipo de sacolas plásticas nos supermercados. Mas a Apas entrou com liminar para suspender a medida, conforme disse na tribuna. Para ele, o único beneficiado com o acordo estadual foi o setor supermercadista, que deixou de gastar com as sacolinhas, e não a população.

DROGAS

Roy Nélson propôs a transformação do prédio que abriga atualmente o CAIS Clemente Ferreira, um centro de tratamento de doenças mentais, num espaço para o tratamento de dependentes químicos. O local fica próximo à rodovia que liga Lins a Guaiçara tem dimensões, segundo o vereador, que poderia atender pacientes de toda a região.

Ele disse que isso seria possível, pois tem sido incentivado o tratamento de problemas mentais na proximidade de familiares e amigos, o que daria espaço a mudar a finalidade do prédio. Roy citou a inauguração recentemente de um centro de treinamento, com capacidade para 30 pacientes, e a idealização de um outro local na cidade. Ressalta, porém, que existe uma demanda muito maior de tratamento no município.