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A Câmara Municipal de Lins votará 11 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira, 4, às 20h.

Nove propostas foram enviadas pela prefeitura, como as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, o pedido de alterações em dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e a criação do COLVAS (Comitê Linense de Vigilância Ambiental em Saúde).

Serão votados os repasses de R$ 27.300 para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Lar Bom Samaritano), R$ 50 mil destinados  à manutenção hidráulica, elétrica e paisagística do Palácio do Governo e do Paço Municipal, R$ 40 mil visando à aquisição de equipamentos para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e R$ 1,2 milhão à Saúde.

Outros dois projetos do município tratam de alterações em lei municipal, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores públicos municipais, em caráter gratuito e no Código de Posturas, na parte referente à arborização.

O presidente da Câmara, Edgar de Souza (PSDB), é o autor do projeto que dispõe sobre as regras e critérios para o Poder Público firmar contratos de parcerias público-privadas no município de Lins.

O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV), que institui o programa “Leitura em Fco” nas escolas municipais, será analisado pelos vereadores.

A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 20h, pela Tv Câmara (www.camaralins.sp.gov.br), ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).