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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins, na próxima segunda-feira, 25, às 20h, terá quatro projetos em votação. Dois foram apresentados pela mesa administrativa da Casa e outros dois pelo vereador Edgar de Souza (PSDB).

A instituição pedirá autorização dos vereadores para poder eliminar projetos, requerimentos, indicações, publicações de atos oficiais e ofícios, após cinco anos. O objetivo é desfazer de documentos guardados pelo Poder Legislativo.

Eles foram digitalizados e serão disponibilizados na internet. Nesse pedido, não se incluem documentos referentes a despesas, declaração de bens e ao quadro funcional.

Outro projeto da Mesa Administrativa é o que propõe mudanças no regimento interno da Câmara. A ideia é que a entrega de títulos sejam realizadas em conjunto em uma sessão solene a cada semestre.

Segundo o projeto, isso resultaria em “maior participação de pessoas” e diminuição em “gastos com esse tipo de evento”.

O presidente da Câmara, Edgar de Souza, sugere acrescentar novos dispositivos na lei complementar que trata do parcelamento do solo urbano do município.

Pelo projeto, não serão permitidos loteamentos numa distância inferior a dois mil metros de áreas de risco, como “lagoas de tratamento, usinas de compostagem de lixo, aterros sanitários, lixões, terrenos alagadiços ou com topografia acidentada e sujeitas a desabamentos e inundações”.

No caso de indústrias e comércio, essa distância deverá ser de mil metros.

Edgar também propôs o nome de avenida Natalin Garozi para a rua 1 do residencial Jardim Antonio Alfonso.

Acompanhe a sessão, a partir das 20h, pelo site tv.camaralins.sp.gov.br ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).