Um projeto enviado pela Prefeitura e três, de autoria do presidente da Câmara, Edgar de Souza, compõem a pauta de votações da sessão ordinária marcada para segunda-feira, 22, às 20h. As sessões são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).
O pedido feito pelo município para conceder uma área ao empreendimento D. A. Souza Transportes será o primeiro a ser analisado. Depois, será votada a proposta de Edgar que acrescenta “inciso no artigo 239, da Lei Orgânica do Município, na parte que trata da cultura”.
O projeto que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 16 de março de 199, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município, também será submetido à votação. As regras e critérios para o poder público firmar contratos de parcerias público-privadas no município fazem parte do quarto projeto a ser analisado na sessão.









