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Dezessete projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins, nesta segunda-feira, 10. Entre essas proposituras, 12 receberam pedidos de urgência especial. Desta forma, é possível a votação de um projeto na mesma sessão em que ele entra em tramitação.

A maioria das urgências refere-se à liberação de recursos para secretarias municipais. Em projetos que abrem crédito adicional suplementar, foram repassados R$ 28 mil (Obras), R$ 43 mil (Saúde), R$ 7 mil (Assistência Social), e R$ 310 mil (Educação), e R$ 272 mil (diversas áreas).

Também foram aprovados recursos para a Banda Municipal “Benedito Marinho” e um convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins (Apae).

Outro convênio, apresentado pela administração municipal, para apreciação dos vereadores, será realizado com a concessionária Via Rondon. “A empresa é obrigada a dar manutenção em alguns trechos de vicinais que são acesso à rodovia Marechal Rondon, e, para isso, tem que haver o convênio”, explicou o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).

Foi aprovado também convênio para a concessão de estágios curriculares a alunos da Faculdade de Tecnologia (Fatec), ligado ao Centro Paula Souza. A Câmara autorizou o Executivo a receber, em doação, prolongamentos de rede de água e esgoto, de diversos moradores, bem como conceder à Sabesp.

O projeto que acrescenta dispositivo na lei municipal que adotou a Unidade Fiscal do Município (UFM) em substituição à Unidade Fiscal de Referência (UFIR), e o que revoga dispositivo de lei de 1963, e autorizou o Centro Espírita Umbandista Estrela do Oriente a alienar lotes remanescentes para ampliação e construção de sede social foram outros projetos aprovados.

Os vereadores haviam aprovado urgência especial para a proposta que visa à autorização para conceder direito real de uso de imóvel ao Clube Atlético Linense. No entanto, logo depois, foi retirada a urgência. O projeto retorna à discussão na próxima sessão ordinária.

“Não é uma posição contrária ao projeto e ao Linense. Os vereadores entendem que é preciso um tempo maior para estudar o projeto”, afirmou o presidente da Câmara e prefeito eleito, Edgar de Souza (PSDB).

No caso da concessão de um terreno à empresa Neuromix, o projeto já constava na ordem do dia, assim como outros dois que foram aprovados. A empresa, com sede em Votuporanga, construirá um barracão no Parque Industrial de Lins para instalar uma fábrica de pré-moldados e artefatos de cimento.

Entre os outros dois projetos, estão alterações na lei complementar, de 2011, que concedeu terreno à empresa Rodomassa Argamassa, cujo objetivo é a regularização de áreas do Parque Industrial, e a autorização para unificar uma área desafetando parte da rua Fernão Dias, na Vila Clélia.

Dois projetos do vereador Durval Marçola (PTB), também aprovados, e cujas votações já faziam parte da pauta, denominam “Praça Zelinda Garbi Gouvêa” a área de lazer localizada entre as ruas João Moreira da Silva, Maestro Guido Bellon e Pedro Álvares Cabral, e “Praça Urbano Junqueira de Andrade” a área que será instalada na rua Padre Eduardo Rebouças de Carvalho, com as avenidas Tiradentes e Coroados.