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A criação do aluguel social, um auxílio a famílias que tiverem com suas residências em situações de risco, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lins, em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 14. O projeto foi elaborado pelo município devido às fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas semanas.

Será concedido um benefício com teto de R$ 500 para a locação de um imóvel pelo período de seis meses. O projeto permite a prorrogação do repasse do valor pelo mesmo período. As famílias precisarão apresentar laudo da Defesa Civil comprovando a condição de risco da residência.

O projeto possibilita alugar um imóvel mais caro em relação ao valor concedido pelo município, no entanto, o beneficiado pagará a diferença. Poderão receber o aluguel social moradores de residências que foram prejudicadas por falhas do poder público.

Enquadram-se nesse quesito as casas que tiveram as estruturadas ameaçadas pela abertura de crateras pela chuva, ou foram afetadas por alagamentos, por exemplo.

A prefeitura, afirma, porém, que não concederá o pagamento a moradores que “tenham contribuído, de alguma forma, para o ocasionamento do desastre”, conforme um dos itens do projeto.

Na semana passada, o prefeito Edgar de Souza (PSDB) decretou situação anormal, em razão das várias áreas afetadas pelas chuvas. A intenção de criar o aluguel social foi citada por Edgar, em entrevista coletiva na quinta-feira, 10.

Entretanto, a proposta era conceder o benefício apenas a residências com projetos devidamente aprovados na prefeitura. O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) pediu a retirada desse item, por meio de uma emenda. A alteração foi acatada pelos vereadores, no entanto, seis deles votaram contrários.

Para o vereador, famílias que não têm condições de arcar com a regularização de suas casas seriam prejudicadas pelo projeto. “Existem muitas casas nos bairros onde mais necessitam, em que boa parte delas não está regularizada. E esses moradores são os que mais precisam”, afirmou. “São pessoas que constroem na casa uma edícula e ainda não registraram na prefeitura”, explicou.

Ele observou que em situações envolvendo desastres naturais a preocupação sobre a ilegalidade do imóvel deve ser minimizada. “Acho que se isso não passasse, seria uma injustiça”, disse.

Foi a primeira sessão em que os 15 vereadores, que tomaram posse este ano, participaram da análise de um projeto.