Ir para o conteúdo

Os vereadores de Lins decidiram pelo adiamento do projeto que prevê a concessão de um terreno a uma distribuidora de ovos. A área é avaliada pelo município por valor abaixo do praticado pelo mercado e o registro da empresa já consta no endereço em questão. Esses foram alguns dos questionamentos levantados durante a análise da proposta, na sessão ordinária desta segunda-feira, 4.

O projeto, que entrou em tramitação no final do ano passado, na gestão de Waldemar Sândoli Casadei (PMDB), voltará à discussão daqui a cinco semanas. Também pesou a favor do adiamento o fato de o prefeito Edgar de Souza (PSDB) ter defendido a necessidade de uma revisão no texto da proposta, de acordo com o líder do governo na Câmara, o vereador Roy Nélson (PR).

No terreno, em que a Ake Centro de Distribuição de Ovos Ltda pretende se instalar, já funcionou o matadouro municipal. A área mede 3,8 mil metros quadrados e está localizada na estrada vicinal Lin-80, próximo ao Centro de Ressocialização. O local tem um prédio, com 302 metros quadrados, descrito pela prefeitura como “em péssimo estado de conservação”.

De acordo com a justificativa apresentada pelo município, o terreno é avaliado em R$ 7 mil. No entanto, o vereador Geraldo Correia (PT) considerou um valor baixo devido às dimensões do local. “Um terreno de 250 metros quadrados em qualquer bairro periférico da nossa cidade já está passando dos R$ 10 mil“, afirmou.

O vereador também questionou o item do projeto que estabelece em três meses o prazo para que a empresa apresente uma proposta de reforma do edifício existente no terreno. Segundo ele, essa exigência entra em contradição com o Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Solidário, Econômico, Turístico e Tecnológico de Lins, aprovado em 2007. Geraldo informou que essa lei municipal tem como regra a apresentação imediata do projeto de reforma pela empresa beneficiada.

O vereador ainda pôs em dúvida as informações repassadas pela distribuidora de ovos para iniciar as operações na cidade. A empresa diz que terá cinco funcionários, embora a intenção seja ampliar para trinta postos de trabalho em até três anos. É previsto um investimento inicial de R$ 300 mil. Mas em cinco anos a empresa promete aplicar R$ 6 milhões. A Ake pretende realizar a coleta, separação e estocagem de ovos.

Também chamou a atenção dos vereadores o endereço da empresa, no caso, o mesmo do terreno em discussão. “O curioso é que essa empresa cadastrou-se na Junta Comercial já com o endereço do terreno, como se já contássemos como certo a aprovação do projeto, e na realidade, ao meu ver, não passa de uma falta de respeito [com a Câmara]”, criticou Aparecido Correia da Silva (PMDB).

“Dá a entender que supostamente houve uma conversa interna com a administração anterior em que já se garantiu a posse dessa área. E nós, aqui hoje, só iríamos autorizar”, disse Geraldo, que questionou a ausência dos empresários na Câmara no dia da votação do projeto e pediu o adiamento da votação. O projeto prevê a cessão durante 30 anos, prorrogável pelo mesmo período.

Outros 10 projetos que deram entrada na Câmara serão analisados por comissões permanentes antes de seguirem para votação no plenário. Um deles trata da criação de 120 cargos de agentes comunitários de saúde. Profissionais que realizam o trabalho na cidade em regime de contrato pedem pela efetivação sob o argumento de terem sido aprovados um processo seletivo.

Eles conversaram com os vereadores durante a sessão a respeito do projeto em tramitação. O Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na terceirização dos trabalhadores.

Foram lidos outros dois projetos, que receberam pedidos de urgência simples, e, por isso, entrarão na pauta de votações na próxima quarta-feira, 13. Trata-se do repasse de R$ 180 mil à Orquestra Sinfônica Jovem de Lins, além de dois projetos da Mesa Administrativa da Câmara, que referem-se ao Plano de Carreira e à remuneração dos servidores do Legislativo.

Membros da Igreja Jesus Cristo é o Poder também se reuniram com os vereadores para pedir apoio à comunidade cristã para a realização de eventos, ao mesmo tempo em que a prefeitura já colabora com outras atividades.

Leia também:

Vereadores elegem membros de comissões permanentes da Câmara Municipal