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O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) pediu acompanhamento da Câmara em relação ao cumprimento das exigências inerentes à doação de um terreno para a empresa Xodtec que promete instalar na cidade uma fábrica de lâmpadas LED.

A entrega do documento com a Sociedade de Propósito Específico, que menciona os parceiros do projeto e é utilizada no meio empresarial para “isolar os riscos financeiros da atividade”, segundo o vereador, está atrasada em mais de três meses.

Aparecido ressaltou durante a sessão ordinária de segunda-feira, 11, que o descumprimento de itens do contrato pode levar a reverter a doação. É a segunda vez que a empresa falha em relação a prazos. O vereador informou que o projeto de construção das unidades fabris foi entregue com cinco dias de atraso.

Na sessão anterior, o vereador também fez comentários sobre a situação da Xodtec .Ele retomou ao assunto após a divulgação de nota pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura que apresentou justificativa a alguns dos questionamentos.

O comunicado ressalta que a empresa realiza neste mês a limpeza do terreno e o cercamento e que cumpre prazos para a instalação de infraestrutura para a operação da indústria e de seus parceiros, o que deve ocorrer até o início de 2014, e para a construção de dois prédios com seis mil metros quadrados, investimento exigido até meados de 2015.

De acordo com a prefeitura, o projeto para a construção da empresa já foi entregue no dia 27 de dezembro, porém, cinco dias após o determinado no contrato de doação. Ao utilizar a tribuna da Câmara, Aparecido falou sobre a Sociedade de Propósito Específico, que, conforme a nota da prefeitura, “não foi constituída porque os parceiros do projeto ainda não foram definidos”.

Assinado em agosto do ano passado, o contrato estabelecia que esse item fosse cumprido em até três meses, portanto, até novembro. “A empresa está sob pena de rescisão de contrato”, ressaltou o vereador. “É um instrumento largamente utilizado em nosso ordenamento jurídico para a estruturação de negócios”, explicou.

“Não queremos prejudicar um projeto de uma envergadura dessa”, argumentou “Todos nós gostaríamos de estar largamente enganados sobre isso e que a empresa venha, gere empregos na cidade, gere impostos, mas estamos percebendo algumas coisas que não batem”, voltou a afirmar.

A unidade será o primeiro investimento da companhia taiwanesa no Brasil. O terreno em questão tem oito alqueires e fica próximo a rodovia David Eid.