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A aprovação de um novo projeto que trata da realização do casamento comunitário pelo município permitirá que a cerimônia seja realizada em qualquer época do ano. Essa foi uma das duas propostas acatadas pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18.

Segundo o vereador Roy Nélson (PR), que protocolou o projeto, a prefeitura prepara um casamento para maio ou junho. Com a medida, os casais poderão formalizar suas uniões sem terem de pagar pelas taxas de cartório.

O município já contava com uma lei, aprovada em 2011, que tratava do assunto. O projeto aprovado esta semana revogou a legislação anterior, que, de acordo com o vereador, limitava a organização da cerimônia para o segundo sábado de agosto. Sessenta casais foram beneficiados com o casamento na primeira edição.

Foi aprovado, também, o projeto do mesmo vereador que fixou em 30 o número máximo de agências prestadoras de mototáxi e de bolsões de mototaxistas independentes. A medida propôs uma alteração na lei municipal referente a serviços de mototaxistas e motoentrega.

Estava previsto para ser votado na mesma sessão o projeto da prefeitura que discute a forma de representação judicial e extrajudicial. A análise foi adiada por três sessões. 



GRATUIDADE

Apresentado pelo vereador Juninho Soares (PSDB), a proposta que visa assegurar a crianças até 12 anos a entrada gratuita em ginásios e estádios recebeu requerimento de urgência simples, o que a permitirá entrar em votação na próxima semana. A liberação de R$ 190,8 mil para a Secretaria Municipal de Saúde também recebeu urgência simples.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) propôs a proibição do sepultamento em vala comum e a criação do túmulo transitório. Já o vereador Geraldo Correia (PT) sugeriu alterações no regimento interno da Câmara em relação ao uso da tribuna livre. Essas propostas apenas foram lidas no plenário e seguiram para análise de comissões permanentes.

O Dia Mundial da Água também teve espaço entre os assuntos discutidos. No mesmo dia, foi lançado o calendário com as atividades alusivas à data. O presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), ressaltou que, apesar de a Sabesp informar que há 100% de água e esgoto tratado, há locais como a Chácara Flora, cujas residências não contam com o serviço.

Ele também citou os moradores da explanada da NOB, que obtiveram na semana retrasada uma liminar que obriga a companhia a instalar a rede coletora de esgotos.

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) criticou o andamento das obras de construção de uma nova ponte da rua 7 de setembro sobre o córrego Campestre. Ele afirmou que os prazos não têm sido cumpridos e convidou os vereadores a acompanhar a execução do projeto.