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Um dos nove projetos aprovados em sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins, nesta segunda-feira, 1º de abril, permitirá a implantação do Centro de Testagem de Aconselhamento. O serviço deverá oferecer em até 30 minutos o resultado de exames que visam detectar doenças sexualmente transmissíveis.

Para assegurar o anonimato nos atendimentos, a prefeitura pediu autorização dos vereadores para locar um imóvel e realizar o atendimento isolado de outras unidades de saúde. Segundo o presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), o centro também estará focado em ações de aconselhamento aos pacientes.

Ele disse que a proposta é atender as pessoas mais vulneráveis com testes de HIV, sífilis e hepatite B e C. Resultados positivos serão acompanhados por orientações sobre como se dará o tratamento à doença. Marino informou que o centro trabalhará em conjunto com outras unidades onde os testes também se confirmarem positivos. Haverá ainda no local, de acordo com o vereador, um trabalho voltado à prevenção, com a entrega de preservativos.



INDENIZAÇÃO

A Câmara também autorizou a contratação pelo município de dois psicólogos, um assistente social e um técnico de enfermagem. Para as secretarias de Desenvolvimento Sustentado e de Obras, foram liberados R$ 599 mil. Parte desse recurso (R$ 139 mil) será utilizado na manutenção do Centro de Formação Profissional do Senai; o restante, para o custeio de atividades administrativas.

Para adquirir máquinas e equipamentos para o setor de obras, foi liberado um financiamento de até R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil.

Além disso, foi dada autorização para a administração municipal firmar acordo extrajudicial com um morador do Jardim América. Ele receberá R$ 19 mil como indenização a danos materiais causados em sua residência por causa do rompimento de galerias de águas pluviais.



REGULARIZAÇÃO

Outro projeto da prefeitura transformará uma área considerada de lazer no Jardim Santa Maria em um espaço para finalidade de habitação de interesse social. Essa medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público para a regularização fundiária da área onde residem 51 famílias.

As alterações no estatuto dos funcionários públicos, que estavam previstas para serem voltadas na semana passada, foram aprovadas na sessão. A proposta inclui diretrizes sobre a readaptação para outros setores de trabalhadores que tiveram problemas de saúde e também amplia os prazos para a duração de processos administrativos e sindicâncias. Ações disciplinares referentes às infrações puníveis com demissão serão prescritas em cinco anos.



TRIBUNA LIVRE

O vereador Geraldo Correia (PT) propôs mudanças no regimento interno da Câmara em relação ao uso da tribuna livre. Cidadãos podem inscrever-se para falar sobre assuntos de interesse público durante uma sessão. Até então, uma pessoa só poderia utilizar esse espaço novamente no prazo de 90 dias. A proposta do vereador, que foi aprovada, reduziu esse período para um mês.

O regimento já previa esse prazo, mas foi alterado em 2010. Para o vereador, a Câmara “retrocedeu no aspecto da democracia participativa”. Ele acredita que a participação dos moradores colabora com a discussão dos projetos. “Essa é a casa do povo, não podemos cercear e restringir o acesso à tribuna livre”, afirmou.

Também foi aprovado projeto, de autoria do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), que obriga a instalação de um suporte ou ganho em estabelecimentos comerciais para bolsas e mochilas de usuários de sanitários.

Ao utilizar a tribuna da Câmara, Valdecir pediu à prefeitura a construção de duas salas para velórios no Cemitério São João Batista. Ele comentou, ainda, que recebe, com freqüência, pedidos para que ônibus levem moradores de bairros mais afastados ao local.



PONTE

Já o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) criticou o município pela situação na qual foi entregue a ponte da rua 7 de setembro sobre o córrego Campestre. O asfalto no trecho estava previsto para esta terça-feira. A venda de drogas na esquina das ruas Campos Sales e 21 de Abril, denunciada nas últimas semanas, também foi comentada por ele.