Ir para o conteúdo

O projeto que pretende restringir em duas horas o estacionamento de veículos pertencentes a idosos em vagas da Zona Azul, previsto para ser votado esta semana na Câmara, não deixa claro se é também objetivo do município passar a cobrar dessas pessoas a parada.

As dúvidas sobre o texto levaram alguns vereadores a pedirem a retirada da proposta da pauta de votações na segunda-feira, 15. Eles também querem que o projeto seja reformulado.

Idosos cadastrados na Diretoria Municipal de Trânsito têm o direito a um cartão que os permitem estacionarem em vagas reservadas. No entanto, vários motoristas deixam os carros nesses locais pela manhã e só retornam no final do dia. A denúncia foi apresentada, inicialmente, pelo vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD).

A intenção do projeto encaminhado pela prefeitura é coibir esse abuso e, dessa forma, assegurar a rotatividade das vagas. Ao tratar dessa medida, o projeto diz querer evitar o estacionamento do idoso “sem prévio recolhimento do valor público devido”, expressão que intrigou os vereadores.

“Me parece que aqui está prevista a cobrança, o que não é ilegal”, afirmou Aparecido Correia da Silva (PMDB). Para ele, porém, se essa for a intenção da prefeitura, a partir de agora, isso deveria ser explicitado no projeto. Já para Durval Marçola (PTB) e Geraldo Correia (PT), trata-se de uma referência à colocação do cartão do idoso nos carros.

Além disso, Marçola questionou qual será a forma adotada para controlar a permanência de duas horas. Uma das possibilitadas discutidas foi a entrega de um cartão pelos agentes da Zona Azul, em que seria registrado a hora de chegada dos idosos, e que ficaria visível nos veículos.

O projetou entrou em tramitação na Câmara, na semana passada, e foi colocado em votação na segunda, depois de pedido de urgência simples apresentado pelo vereador Roy Nélson (PR). A retirada da urgência à proposta também foi pedida pelo vereador na última sessão. Ele disse que os vereadores precisam entender o que realmente estão votando.

A secretária municipal de Obras, Maria Prado de Lorenzo, confirma que o projeto visa à cobrança do estacionamento dos idosos. Ela explica que o cartão concedido a essas pessoas “garante a preferência, mas não isenta de pagar”. A Diretoria de Trânsito está alocada na secretaria.

RECURSOS

Outro projeto que constava na ordem do dia, que trata da realização de acordos judiciais da prefeitura, sem a intervenção do Legislativo, deixou de tramitar na Câmara, a pedido do próprio município.

Foram seis as propostas aprovadas. Entre elas, a criação de dois cargos para cada uma das funções de assistente social, psicólogo e assistente administrativo. Recursos repassados à administração municipal pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil foram liberados para utilização.

Com R$ 600 mil, será demolida e construída uma nova ponte na rua Jacob Melges de Camargo, próximo ao horto municipal. Na avenida Tiradentes, em frente à rua Fausto Longo Batista Pereira, os guardrails, como são conhecidas as proteções metálicas, serão instaladas ao custo de R$ 158,4 mil.

Também foram liberados R$ 210 mil, com recursos estaduais, e R$ 42 mil, contrapartida da prefeitura, para a realização dos Jogos Regionais do Idoso, entre 15 e 19 de maio.

O projeto, do vereador Valdecir do Ponto Chic, que proíbe o sepultamento em vale comum e cria o túmulo transitório, também foi aprovado. Ele afirmou que a medida já é aplicada em Guaiçara. Segundo ele, os ossos podem ser retirados no prazo de três anos.