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Ao discutirem a imposição da cobrança da Zona Azul também a idosos, alguns vereadores argumentaram que a medida não colocará fim aos abusos cometidos por motoristas que deixam seus carros estacionados durante todo o dia.

Ao mesmo tempo, a votação na segunda-feira, 22, trouxe à tona a discussão sobre a falta de rotatividade nas demais vagas. A necessidade de uma atenção maior a esse ponto levou os vereadores a optarem pelo adiamento do projeto por duas sessões.

Na semana passada, não houve consenso se o objetivo das alterações propostas pela prefeitura era regulamentar a permanência de veículos pertencentes a idosos em vagas reservadas, pelo período máximo de duas horas, ou, além disso, passar a cobrar pelo estacionamento. Por esse motivo, foi pedida a reformulação do texto, o que não ocorreu.

Em reunião com os vereadores Geraldo Correia (PT) e Durval Marçola (PTB), o gerente municipal de Trânsito, José Gonçalves Cintra Neto, confirmou que tratava-se da cobrança. A proposta gerou questionamentos na última sessão.

“Não esperava que o Executivo fosse aproveitar o ensejo e fosse incluir a cobrança. A lei não isenta o idoso, mas nunca foi cobrado”, disse Marçola. Ele ressaltou que o problema em questão é o fato de idosos, que trabalham no comércio, deixarem os carros estacionados por longos períodos.

“Se o idoso poderá pegar outro cartão de pagamento, a rotatividade não será atingida. Nosso objetivo vai por água abaixo”, afirmou. Marçola defende que seja regulamentada, no projeto, a isenção das vagas. Para ele, a arrecadação com a cobrança aos idosos seria insignificante para o município pela quantidade de espaços reservados.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), que deu início às discussões com o relato dos abusos, algumas semanas atrás, tem posicionamento contrário à cobrança. “Sou justo que seja gratuito, mas que seja por duas horas”, afirmou.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) também declarou não concordar com o pagamento. “Defendo a revisão da lei que, mesmo os estacionamentos normais, também tenham regulamentação e observem o princípio da rotatividade”, acrescentou.

CONTROLE

Para estacionar nesses locais, é preciso de um cartão emitido pela gerência de Trânsito. Segundo o órgão, 1.023 pessoas estão cadastradas. Conforme determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), 5% dos locais devem ser destinados para idosos ou pessoas com deficiência.

Inicialmente, Geraldo Correia havia mencionado que essa era função do município, mas, após as discussões, também se disse contrário à cobrança.

Em algumas cidades da região, o pagamento por essas pessoas já é praticado. A diferença, porém, está no controle da rotatividade para todos os usuários. “Em Bauru, você pega um cartão por uma hora, pode pegar um segundo, e depois tem que mudar de lugar”, explicou o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB).

PROJETOS

Foi aprovado o projeto que concede o vale-alimentação a servidores municipais. A proposta inicial não incluía o benefício mensal de R$ 90 a quem estivesse em licença. O vereador Geraldo Correia informou que, após reuniões com funcionários e a prefeitura, foi discutida a necessidade de exceções.

Emendas aprovadas no projeto permitirão que também seja pago o vale a servidores afastados por acidente de trabalhou e a quem precisar se ausentar para tratamentos de doenças crônicas.

Projetos para mudanças no regimento interno da Casa, com a finalidade de agilizar as sessões plenárias, e um texto a despesas com viagens de vereadores e funcionários, também foram aprovados.

Outro projeto, de autoria do vereador Roy Nélson (PR), denomina como avenida Edgard Rosa rua localizada no Jardim Primavera.