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Cinco projetos serão votados pela Câmara de Lins, nesta segunda-feira, 6, às 20h. Um deles refere-se ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), cujo objetivo é oferecer descontos de 90% em juros e multas a contribuintes inadimplente.

Os vereadores também votam a liberação de R$ 90 mil para o pagamento de indenizações a pessoas que tiveram suas residências prejudicadas pelas chuvas em janeiro.

O projeto que trata da instituição de cobrança a idosos que estacionam em vagas reservadas da Zona Azul volta à discussão. O objetivo também é limitar em duas horas a permanência dos veículos dessas pessoas e dos demais usuários.

O vereador Geraldo Correia (PT) é autor de dois projetos que serão analisados nesta segunda. A proposta para uma semana municipal para disseminar conceitos da economia solidária propõe debates e eventos em torno do dia 15 de dezembro, quando é celebrada a data nacional sobre o tema.

Geraldo também quer incentivar partos normais por meio de um programa municipal. Nele, atendimentos complementares aos oferecidos nas unidades de saúde seriam realizados pelo município.

No entanto, há um parecer contrário da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto. Antes de analisarem a proposta, vereadores opinarão se concordam com o parecer.

Na tribuna livre, a secretária municipal de Assistência Social, Luiza Nacamura, explicará sobre a desativação do projeto Renascer, que atendia crianças e adolescentes. A Defesa Civil encontrou diversas irregularidades no prédio.

A sessão é aberta ao público. Pode ser acompanhada, ao vivo, pela internet, na TV Câmara (www.camaralins.sp.gov.br), além de ser transmitida pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz)