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A secretária de Assistência Social, Luiza Nacamura, afirmou que não há chances de o projeto Renascer, fechado em fevereiro devido a irregularidades estruturais, voltar a funcionar. Convocada pela Câmara para explicar o encerramento das atividades no prédio, ela esclareceu aos vereadores, nesta segunda-feira, 6, que os problemas foram verificados na tentativa de dar melhores condições ao espaço.

Destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, entre 5 e 14 anos, o projeto funcionava há 16 anos. No prédio localizado na esplanada da antiga estação ferroviária, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros encontraram extintores vencidos, fiação exposta, banheiros em péssimas condições, bichos peçonhentos, como escorpiões, entre outros problemas.

Luiza explicou que o fato de o prédio pertencer ao governo federal é um entrave para investimentos do município visando a possíveis adequações. Ela também disse que não existe previsão de recursos para esta finalidade no orçamento deste ano da Prefeitura. A secretária considerou acertada a decisão de desativar o projeto.

“Diante das situações relatadas nos laudos de vistoria, não poderíamos nos omitir da responsabilidade caso algo viesse a ocorrer após o recebimento dos documentos técnicos”, afirmou. “Muito me tranqüiliza saber que nenhum acidente mais grave, envolvendo os atendidos, e os servidores que prestavam serviço no local, foi registrado na nossa gestão”, complementou.

Ela contou que, no início do ano, um engenheiro da secretaria de Obras e os órgãos responsáveis pelas vistorias foram chamados para avaliar a estrutura do prédio, com o objetivo de conseguir um alvará de funcionamento e ampliar as ações esportivas e culturais. Após tomada a decisão de encerrar as atividades, pais e profissionais foram comunicados, garantiu a secretária. Ela também citou ter entrado em contato com o Juizado da Vara da Infância e Juventude, assim como o Conselho Municipal de Assistência Social.

Foram respostas às perguntas encaminhadas em requerimento pelo vereador Geraldo Correia (PT). Luiza entregou um relatório, com fotos, que detalha a situação em que se encontrava o local. Disse que não tinha informações sobre questões referentes a situações ocorridas em outros anos. A Câmara desejava saber se houve, anteriormente, exigências para adequações no prédio e a respeito de possíveis acidentes.

O projeto mantinha 99 matriculados, mas, segundo a Prefeitura, apenas metade freqüentava o projeto. As atividades ocorriam em período inverso ao escolar. Durante os esclarecimentos da secretária, Geraldo Correia relatou que cerca de 380 crianças chegaram a ser atendidas.

Os assistidos foram transferidos para o Cemic (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade). A partir do primeiro semestre, os menores de sete anos passaram a ser atendidos na Comunidade Educacional para o Trabalho. “Não finalizamos ainda o processo de transição”, explicou Luiza. Educadores também foram alocados para outras instituições, o mesmo destino de materiais pedagógicos e de consumo.

O município ainda estuda para onde deve levar as máquinas de marcenaria de alambrados, utilizadas em oficinas. O Renascer era mantido por recursos municipais e estaduais, e por meio de uma parceria com o grupo JBS. Guardas patrimoniais da Prefeitura permanecem no prédio para que as instalações não sejam depredadas.

Diante da crítica de pais de que os seus filhos participam das atividades longe de casa, a secretária reconheceu que, em vários bairros do município, há a carência de projetos sociais. Segundo ela, um estudo é feito pelo órgão para estender as atividades a outros locais.