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Vereadores aprovaram na segunda-feira, 6, a possibilidade de contribuintes renegociarem suas dívidas com a Prefeitura com até 90% de descontos em juros e multas. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi um dos quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara. Os inadimplentes deverão realizar os acordos com o município entre os dias 13 de maio e 28 de junho.

A taxa de desconto varia conforme o prazo para o pagamento das dívidas. O abatimento de 90% será valido apenas aos que pagarem à vista. Com o parcelamento em até seis meses, o desconto cai para 80%, e, em oito meses, vai para 75%, por exemplo. É possível parcelar em até 36 meses, porém, com 30% de desconto.

O projeto, encaminhado pela Prefeitura, para limitar em duas horas a permanências de veículos de idosos em vagas reservadas da Zona Azul, também esteve em discussão. A intenção da Prefeitura era também passar a cobrar por essas vagas. No entanto, uma emenda de autoria do vereador Durval Marçola (PTB) anulou essa possibilidade.

Dessa forma, idosos poderão continuar estacionamento gratuitamente nas vagas, mediante, apenas à fixação de um cartão emitido pela Gerência Municipal de Trânsito – 1.023 pessoas estão cadastradas. Marçola estima em 10 o número de vagas reservadas. Ele explica que o objetivo é evitar o abuso de quem trabalha no comércio. “Têm idosos que chegam às 8 da manhã e só sai às 6 da tarde”, comenta.

Para controlar a permanência, os agentes da Zona Azul deverão registrar o horário de chegada dos veículos.

Também foi aprovada a liberação de R$ 90 mil para o pagamento de indenizações a pessoas que tiveram suas residências prejudicadas pelas chuvas em janeiro. O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) votou contra. “Essas indenizações não têm procedimento jurídico, até então nunca tinha sido feito e isso, e pode virar uma regra”, afirmou. Para ele, a medida pode levar a problemas futuros com o Ministério Público.

O vereador Geraldo Correia (PT) teve aprovado o projeto que cria a semana municipal de economia solidária. Eventos serão realizados em torno do dia 15 de dezembro, quando é celebrada a data nacional. Segundo ele, o objetivo é garantir o apoio ao trabalho de artesãos e pequenos agricultores.

Geraldo fez críticas ao consumismo e ao capitalismo e afirmou que o trabalho de pequenas associações não recebe incentivos no País. “Infelizmente a lei brasileira ainda traz dificuldades para quem quer viver pela economia solidária, dificultando o acesso ao financiamento público”, afirmou. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa alento a essa proposta.

Outro projeto de Geraldo Correia em votação tratava da criação de um programa municipal com atendimentos complementares de saúde incentivando o parto normal, diante do crescente aumento de cesáreas. Ele preferiu adiar a análise em seis sessões para discutir o tema junto a especialistas. À proposta, existe um parecer contrário da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto.