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O vereador Geraldo Correia (PT) afirmou na segunda-feira, 13, que encaminhará um requerimento ao governo estadual pedindo que se reveja a medida que concentrou alunos de regiões periféricas em apenas três escolas.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo ele, estabelece que os estudantes estejam matriculados na proximidade de suas casas. A garantia também é dada pela Lei Federal 11.700, de 2008.  Na opinião do vereador, a decisão do Estado foi orientada pela redução de custos com transporte, porém, representa uma afronta a essas legislações.

A maior concentração ocorre na escola Fernando Costa, na Vila Alta. A instituição fica a cinco quilômetros de bairros como Lins 5 e Lins 6. Geraldo ressaltou, porém, que outras escolas, como Miécio Cavalheiro Bonillha, Dom Henrique Mourão e Genoveva Junqueira, estão muito mais próximas dos estudantes da região.

A escola “José Ariano Rodrigues” também recebe os alunos, porém, numa quantidade menor. Já o “21 de Abril” destina-se aos que vêm da zona rural.

Recentemente, o vereador disse na Câmara que uma das situações que mais lhe preocupa está na concentração de estudantes com diferentes situações sociais. Ele também criticou os problemas ocasionados durante o transporte como a falta de monitores.

A resolução nº 33, da qual fala o vereador, foi editada em 15 de maio de 2009. O vereador sugeriu que, caso não seja possível revogar a medida, haja a ampliação do número de escolas, evitando, assim, a concentração no Fernando Costa.

Na última semana, durante a visita do secretário de Educação do Estado, Herman Voorwald, foi anunciada a construção de duas novas escolas. A Prefeitura ainda precisa apresentar os terrenosa para a consolidação das propostas.

Para o vereador, os investimentos envolvem um longo processo, dependendo de licitações para contratação de construtoras. Devido a isso, ele lembra, é necessária rapidez para resolver os problemas com o transporte.