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A Câmara de Lins votou 13 projetos em sessão ordinária nesta segunda-feira, 17, entre os quais cinco foram aprovados. O reajuste de 1,82% às aposentadorias e pensões pagas pelo Linsprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) esteve entre as proposituras, cujo objetivo foi equiparar o benefício ao aumento concedido aos servidores públicos na ativa, em março.

A criação de cinco cargos de agente administrativo na Prefeitura, a liberação de R$ 96 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e a cessão de um imóvel ao Ceeja (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos) também receberam o aval dos vereadores. O prédio era utilizado pela pasta responsável pelo ensino no município. Cerca de 400 pessoas deverão ser atendidas pelo projeto.

A proposta que denomina “Dr. Lauro Alberto Cleto” o Centro de Testagem e Acompanhamento de Lins, que realizará ações de prevenção e diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis, também foi aprovada. O projeto teve a autoria do vereador Marino Bovolenta Junior (PV).

De autoria do vereador Juninho Soares (PSDB), o projeto que institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância e à Homofobia, foi rejeitado com oito votos contrários.

A elevação do valor da multa aplicada a proprietários que não conservem as calçadas de seus imóveis, de R$ 26,80 para R$ 124, prevista em projeto do vereador Rubão Massagista (MD), foi adiada por três sessões. Em meio à votação, surgiram críticas de alguns vereadores sobre os problemas verificados em vias do próprio município.

Também foi adiada, porém, por uma sessão, o repasse de R$ 50 mil da Secretaria de Saúde para a pintura externa da Santa Casa de Lins. Nesse prazo, os vereadores aguardarão o posicionamento do Conselho Municipal de Saúde sobre a liberação do recurso.

O órgão reclama que a secretaria não tem cumprido determinação federal pela qual os projetos devem ser deliberados pelos conselheiros antes de seguirem para votação no Legislativo.

A alteração no Regimento Interno da Câmara, permitindo que vereadores façam requerimentos verbais ao solicitarem a retirada de urgência de projetos, de autoria dos vereadores Roy Nélson (PR) e Mário Vieira da Silva (PSDB), o Ziza, voltará à discussão daqui a três sessões.

Ziza também assinava a medida que determina a realização de sessões solenes distintas para cada homenageado com títulos de cidadania. O projeto foi retirado de tramitação. O vereador afirmou que pretende elaborar uma nova proposta nesse sentido. No ano passado, o plenário havia votado favorável a sessões coletivas, com o objetivo de redução de custos.

Projetos apresentados pelo vereador Geraldo Correia (PT) receberam pareces contrários da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O que questionava a criação do Programa Centro de Parto Normal foi acatado pelos vereadores, levando ao arquivamento da propositura. No entanto, dois deles, que tratam da criação da Semana Municipal de Doação do Leite Humano e o que institui o Banco de Leite Materno, tiveram a discussão adiada por oito sessões.