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Nove projetos foram incluídos na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Lins, nesta segunda-feira, 12, às 20h. Será votada a criação de 120 cargos de agentes comunitários de saúde no quadro de servidores da prefeitura. A medida prevê a efetivação dos 90 trabalhadores que atuam sob a condição de terceirizados. Segundo a categoria, os agentes foram aprovados em processo seletivo para exercer a função.



A proposta recebeu pedido de urgência simples na última sessão para que pudesse entrar em votação nesta semana. Quatro vereadores posicionaram-se contrários. A criação desse cargo vem sendo reivindicada há vários anos pelos agentes comunitários.



Também estará em votação o projeto do vereador Rubão Massagista (PPS), que eleva a multa de R$ 26,80 a R$ 134 aos proprietários que não conservarem as calçadas de seus imóveis. A proposta entrou em tramitação no último mês de junho, no entanto, foi adiada. Alguns vereadores entenderam que a prefeitura só deve aumentar a punição sobre os moradores após resolver os problemas com as calçadas de prédios públicos.



A prefeitura encaminhou para análise no plenário o projeto de convênio com a Santa Casa de Cafelândia em conjunto com os municípios de Getulina, Guaiçara, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru. O objetivo é permitir a realização de consultas e exames na unidade.



Outros quatro projetos referem-se à liberação de recursos. Para auxiliar no custeio do transporte escolar dos alunos de escolas estaduais, estão destinados R$ 764 mil, e, para as despesas com a merenda escolar nessas instituições, deverão ser repassados R$ 586 mil.



O município também deverá repassar R$ 17.500,00 para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, e R$ 17.500 para a aquisição de materiais pela Vigilância Epidemiológica, ligada à Secretaria Municipal de Saúde. A prefeitura enviou, ainda, proposta que prevê a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares.



Os vereadores Roy Nélson (PR) e Mário Vieira da Silva (PSDB), o Ziza, assinam a a proposta de mudança no Regimento Interno da Câmara. Segundo eles, a ideia é tornar mais ágil as sessões e reduzir custos com a impressão dos documentos com a realização de requerimentos verbais para a retirada de urgências a projetos.



Fará uso da tribuna a secretária municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, Valentina Maria Prado de Lorenzo. Ela falará sobre as medidas tomadas no trânsito da cidade. Na semana passada, estava prevista a presença do gerente municipal do setor, José Gonçalves Cintra Neto,



Acompanhe a sessão, ao vivo, pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).