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O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) informou na segunda-feira, 19, ter recebido da Senag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Lins) a proposta de elaboração de um projeto de lei que exija de prédios com mais de três andares uma avaliação periódica sobre as condições estruturais. Caso a proposta seja levada à frente, a cidade pode tornar-se uma das primeiras no País a criar esse tipo de legislação.

O objetivo é que o poder público verifique nos edifícios itens como estabilidade, segurança construtiva e manutenção. No laudo de inspeção técnica de edificação, os proprietários seriam orientados sobre quais medidas tomar na hipótese de irregularidades serem encontradas.

A discussão é motivada por acidentes envolvendo o desabamento de prédios, que provocaram repercussão nacional, e que poderiam ter sido evitados com inspeções e vistorias periódicas, segundo explicou o vereador. Os fatos mais recentes aconteceram no Rio de Janeiro e em São Bernardo de Campo, em 2012.

A mesma constatação se deu na tragédia em uma boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em que 242 jovens morreram por não conseguirem fugir de um incêndio. O documento enviado ao Poder Legislativo menciona a existência de prédios em Lins com mais de 50 anos. Aparecido Correia afirmou que, na avaliação da entidade, são construções que necessitam de manutenção periódica.

A proposta dessa legislação foi encaminhada à Câmara pela presidente da Senag, Keiko Obara Kurimori. A associação observa que, apesar da relevância dessa medida, poucos municípios realizaram a discussão. “Já apresentei o esboço desse projeto e pretendo envolver outros vereadores nessa discussão”, afirmou Aparecido.

Na sessão ordinária da Câmara, ele também informou que viajará a Bauru onde participará de uma reunião na CPFL. O objetivo será discutir a possibilidade de oferecer o atendimento da companhia em uma sala do Paço Municipal, na rua Olavo Bilac, para centralizar os serviços. A venda do prédio na esquina da avenida Tiradentes com a rua Dom Pedro II levará a sede da empresa à rua Luís Gama, no Jardim Arapuã, assim como o atendimento ao público.