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AGO
28
28 AGO 2013
IMPRENSA
Câmara aprova obrigatoriedade de divisórias em caixas eletrônicos de bancos
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As agências bancárias de Lins serão obrigadas a instalarem divisórias entre os caixas eletrônicos com a finalidade de trazer mais segurança às operações dos clientes. A medida foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira, 26, e os bancos terão seis meses para adequar-se ao projeto.



O objetivo é evitar a ação de quadrilhas que observam as quantias sacadas e realizam o roubo após o usuário deixar a agência ou até mesmo quando ele chega em casa. “A população estará parcialmente protegida com esses biombos”, acredita o presidente do Legislativo, Marino Bovolenta Junior (PV).



Ele elaborou a proposta em conjunto com o vereador Durval Marçola (PTB). A sugestão foi encaminhada pelo Sindicato dos Bancários de Lins a partir de leis municipais em vigor. Em Piracicaba, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) questionou a legalidade dos vereadores legislarem sobre instituições bancárias.  No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação.



Segundo Marino, a propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Lins. “Só entramos com esse projeto porque houve precedentes legais”, afirmou Marino. O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) citou, como exemplo, os biombos instalados na Caixa Econômica Federal.



Os bancos terão até seis meses para adequar-se ao projeto. Após esse prazo, estarão sujeitos à multa de R$ 402,03. A proposta ainda depende de sanção do prefeito Edgar de Souza (PSDB).



Durante a votação do projeto, os vereadores Roy Nélson (PR) e Geraldo Correia (PT) questionaram se a medida será colocada em prática. Eles mencionaram legislações em que não há fiscalização do município, como a obrigatoriedade de câmeras de segurança em bancos e lotéricas e a que limita em 15 minutos o tempo de espera em filas nas agências.

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