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Os vereadores de Lins aprovaram cinco projetos na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 2. Uma das propostas permitiu a cessão de um imóvel pertencente ao município para a Associação dos Produtores e Olericultores de Lins e Região (Apol). Segundo explicou o vereador Geraldo Correia (PT), o local, no Jardim São Vicente de Paulo, já é utilizado pela entidade e serve como entreposto da produção de 120 famílias.

Geraldo afirmou que a autorização oficial para a utilização do prédio vai permitir à Apol firmar convênios com os governos estadual e federal. De acordo com ele, 30% da produção são adquiridos pelo município para destinar os alimentos à merenda escolar.

A associação, informou o vereador, já conta com uma perua e terá duas câmaras frias para armazenar os produtos. O contrato de cessão é válido por dez anos. A votação do projeto foi acompanhada pela presidente da Apol, Solange Aparecida Nobre Pinheiro.

O vereador Roy Nélson (PR) teve aprovado o projeto de sua autoria que obriga os novos conjuntos habitacionais com finalidade social a construírem muros nas moradias. Ele afirmou que muitas famílias beneficiadas nesses projetos não têm condições de construir os muros. A medida tem como objetivo garantir segurança e privacidade aos moradores.

A Câmara também foi favorável ao projeto que autorizou a utilização de R$ 50 mil pela Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos (Sena). Outra proposta, encaminhada pelo município, autorizou o repasse de R$ 12 mil para o custeio da premiação do 3º Festival Brasileiro da Música Sertaneja Raiz, marcado para os dias 12 e 13 de outubro, em Lins.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) questionou a pouca representatividade de participantes do próprio município no evento. Para ele, a região reúne várias duplas com potencial para a concurso, que têm participado de outros eventos.

Foi aprovada, ainda, autorização para que o município passa receber, em doação, uma área destinada a um reservatório no residencial “Josepha Caetano Ramos – Dona Angelina”, bem como conceder seu uso à Sabesp.

Entre os projetos adiados, estiveram a cessão de um terreno, na estrada vicinal Lin-80, para a empresa Ake Centro de Distribuição de Ovos, que deverá voltar à discussão no prazo de cinco sessões.

A análise da proposta que busca permitir um convênio com municípios da região noroeste do Estado para a realização de políticas de proteção e recuperação do meio ambiente, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, foi adiada por três sessões.

Na mesma sessão, estava prevista a votação de um convênio autorizando a cessão de servidores concursados para prestação de serviços na Vara do Trabalho de Lins. O vereador Roy Nélson solicitou a retirada do pedido de urgência simples e a medida voltou à tramitação normal no Legislativo.