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Os vetos dados pelo prefeito Edgar de Souza (PSDB) a dois projetos aprovados pela Câmara foram derrubados em votação nesta segunda-feira, 9. As propostas referem-se à garantia de vagas para estudantes com deficiência na proximidade de suas casas e a obrigatoriedade de hospitais realizarem um novo exame em recém-nascidos.

A derrubada dos vetos ocorreu após uma intensa discussão sobre os motivos que levaram o prefeito a tomar essa decisão. Os projetos foram enviados à prefeitura na tarde desta terça-feira para sanção e promulgação. Caso isso não ocorra no prazo de 48 horas, após o recebimento, o presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), pode sancionar as proposituras como leis municipais em até três dias úteis.

No caso da medida que assegura as matrículas em escolas e creches municipais para alunos com deficiência, um dos argumentos do prefeito foi de que a garantia já consta em normas federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme disse o vereador Mário Vieira da Silva (PSDB), o Ziza, o único a votar favorável ao veto.

Para o presidente da Câmara, autor do projeto, o objetivo é complementar essas legislações por tratar diretamente da facilidade de acesso desses estudantes às escolas. “Não há motivo algum para colocar o veto”, afirmou Marino. Ele explicou que decidiu apresentar a ideia após as denúncias apresentadas pelo vereador Geraldo Correia (PT) sobre os transtornos ocasionados pelo transporte de alunos de diferentes bairros para a escola estadual Fernando Costa, na área central.

Marino também acrescentou que o poder público é ineficiente em ações voltadas à acessibilidade e que cabe aos vereadores esse tipo de iniciativa. Ele disse que tomou conhecimento dos vetos após retornar de uma viagem ao Peru com uma comitiva linense da qual também fez parte o prefeito Edgar. “Tive uma surpresa sobre os vetos porque em nenhum momento, durante a viagem, ele falou que iria vetar o projeto”, comentou.

REFORÇO

A justificativa de que a proposta tem a função de complementar ações já aprovadas no plano nacional também foi endossada por outros vereadores. “O município não pode ir contra uma lei federal, mas nada impede que ele a melhore e estenda os seus benefícios”, argumentou Durval Marçola (PTB), que também lembrou sobre a possibilidade de o prefeito entrar com uma ação de inconstitucionalidade caso a promulgação da lei seja feita pela Câmara.

Aparecido Correia da Silva (PMDB) também disse não ver contradições. “O projeto simplesmente reforça como muitas outras leis que adequamos à nossa realidade e que já estavam previstas em legislações federais”, comentou. Outro ponto abordado na discussão é que uma legislação, nesse sentido, pode ter mais eficácia. “É muito mais fácil a gente fiscalizar uma lei municipal do que uma lei federal que é feita lá em cima”, disse Sidnei Ferrazoni (PSDB).

Na votação do veto ao projeto da vereadora Solange do Bom Viver (PMDB), que trata do teste da linguinha, a decisão do prefeito foi derrubada sem nenhum voto favorável. De acordo com Ziza, Edgar se equivocou ao confundir a ideia com outros exames já aprovados no Legislativo e ele mesmo recomendou a queda do veto. Pela medida, os hospitais passarão a ser obrigados a realizarem o teste em bebês para identificar doenças oftalmológicas, auditivas e cardíacas.

RECURSOS

Entre outros itens votados na sessão, foram aprovados R$ 153 mil para recapeamento asfáltico, R$ 70 mil para o Programa Casa Lar, voltado ao acolhimento de menores em situação de risco, e R$ 65 mil para a Divisão Municipal de Cultura.

O plenário também foi favorável à concessão do título de Cidadão Linense ao presidente do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Paulo Skaf. A sugestão foi apresentada pelo vereador José Santana Neto (PMDB), conhecido como Diquinho.

Dois projetos foram adiados. A proposta de convênio visando à cessão de servidores concursados para a Vara do Trabalho de Lins voltará a ser analisado no prazo de cinco sessões. Já a gestão participativa, proposta pelo vereador Geraldo Correia, retorna em três sessões.