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Embora não constasse na pauta de votações, o projeto apresentado pelo presidente da Câmara de Lins, Marino Bovolenta Junior (PV), que pretende impedir a atuação de médicos com formação estrangeira cujos diplomas não tenham sido revalidados no Brasil, foi a principal discussão na sessão ordinária de segunda-feira, 23.

A propositura entrou em tramitação, há duas semanas, após o início do programa “Mais Médicos”, do governo federal, que tem a finalidade de levar profissionais para atuar na atenção básica de municípios periféricos do País. A maioria desses médicos vem do exterior, sendo vários deles cubanos.

A medida, no entanto, tem sido criticada por entidades de classe. Isso porque os profissionais não foram avaliados pelo Revalida, um exame que serve para validar os diplomas emitidos em outros países. Apesar disso, essas contratações são vistas como um alento para municípios que enfrentam dificuldades com a falta de médicos.

Em Lins, a prefeitura não aderiu ao programa federal. Mesmo assim, a proposta a nível municipal que restringe a atuação desses trabalhadores recebeu várias críticas. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer contrário à propositura, que deverá ser analisado em plenário daqui a duas semanas.

Para o vereador Geraldo Correia (PT), as críticas à presença dos profissionais com formação estrangeira têm a ver com questões políticas e ideológicas, referindo-se à Cuba, um país comunista, e não apenas com xenofobia e corporativismo. Ele ressaltou que vários médicos, que estudaram no Brasil, recebem autorizações para trabalhar mesmo sendo reprovados em avaliações sobre seu desempenho no curso.

“Não é justo tentar impedir médicos estrangeiros e mesmo brasileiros que podem cuidar de várias pessoas. Essa postura causa vergonha”, afirmou. Ele também mencionou investimentos do governo federal na saúde que se integram ao programa.

ESTRUTURA

Na opinião da vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB), muitos profissionais optam por não trabalhar na rede pública das regiões afastadas devido à falta de uma estrutura mínima de trabalho. “O governo só tomou essa providência porque o povo foi às ruas, porque essa situação já perdura há muitos anos”, enfatizou.

Guadalupe se disse favorável a atuação dos trabalhadores no País, mas demonstrou preocupação quanto à fluência deles na língua portuguesa. Segundo ela, a prefeitura também enfrenta dificuldades para contratar alguns profissionais, como é o caso de psiquiatra.

Essa questão também foi tratada pelo vereador Roy Nélson (PR). Ele disse que o município deveria ter aderido ao programa do governo federal e opinou sobre o motivo pelo qual acredita haver problemas para as contratações. “Para o médico, é mais tranquilo trabalhar no consultório do que na periferia, até porque ganha muito mais”, comentou.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) lembrou que o programa também foi aberto para o ingresso de médicos do próprio país, mas o interesse foi pequeno, e que, por isso, foi estendido aos estrangeiros. “Muitos brasileiros foram trabalhar um dia e depois se retiraram”, disse. Também ressaltou que os conselhos regionais de medicina são obrigados a emitir os registros provisórios para essas pessoas. O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) também disse que concorda com a vinda dos trabalhadores.

DESPREPRADOS

Ao elaborar o projeto, o presidente da Câmara disse que já imaginava as reações contrárias. Marino afirmou ter feito a proposta para chamar a atenção da população sobre o assunto. Segundo ele, a reprovação de profissionais no projeto de revalidação de diplomas é alarmante. Em 2012, de acordo com Marino, o índice chegou a 92%. “Estão vindo médicos despreparados para exercer a medicina”, disse.

De acordo com ele, a cidade não precisaria integrar o programa do governo federal, pois dispõe de profissionais aprovados em concursos, embora ainda não tenham sido convocados.

Marino mencionou uma reportagem publicada pela Revista Veja, que explica os dados sobre os baixos números de mortalidade infantil em Cuba. A matéria afirma que, naquele país, os médicos indicam o aborto para fetos com sinais de má formação, o que reduz a quantidade de bebês que morrem ainda no primeiro de vida, devido à problemas de saúde.

PROJETOS

Os vereadores aprovaram quatro projetos na sessão. Entre eles, está a medida que autoriza o município a firmar convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a instalação do Ciretran no Poupatempo, em Lins, que deverá começar a funcionar em breve.

A propositura foi analisada em regime de urgência especial, como também ocorreu no caso dos projetos que liberaram R$ 569 mil para a manutenção de secretarias municipais e R$ 102 mil visando à participação de equipes da cidade em competições como os Jogos Abertos do Interior.

Já a autorização para a prefeitura custear a premiação de R$ 3 mil, do 3º Concurso Nacional de Contos, promovido pelo município, já constava na ordem do dia.

Os projetos do vereador Geraldo Correia (PT), que tratam da criação de um banco de leite humano e de uma semana municipal de incentivo à doação, foram adiados por oito sessões, a pedido do próprio autor. Ele disse que pretende realizar discussões, nesse período, para buscar financiamento ao serviço.