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Entre os quatro projetos aprovados pela Câmara de Lins, na sessão ordinária desta segunda-feira, 4, esteve a transferência da propriedade da área onde está o bairro Ulisses Guimarães para o Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). A medida, aprovada em regime de urgência especial, permitirá o fornecimento da escritura a mutuários que quitarem os pagamentos, segundo explicou o vereador Roy Nélson (PR).



Outra proposta aprovada em urgência autorizou a prefeitura a doar um terreno para a Receita Federal construir uma sede própria. O local é próximo ao Batalhão da Polícia Militar, no Real Parque. Para o vereador Durval Marçola (PTB), o projeto afasta a cidade de perder a agência. Ele lembrou que o número reduzido de funcionários, em julho do ano passado, trouxe a preocupação de que a unidade seria fechada.



Os vereadores também permitiram o avanço do projeto que disciplina o funcionamento de bolsões que oferecem transporte de cargas por meio de caminhões. Os prestados de serviço terão a necessidade de obter uma licença anual da prefeitura. Uma série de regras foi estabelecida pelo município e inclui multas para aqueles que não comparecerem diariamente no bolsão.



A medida, ao mesmo tempo em que tem a função de regulamentar a atividade, propõe eliminar o transporte clandestino e irregular. Na opinião do vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD), a prefeitura deveria oferecer uma infraestrutura para os trabalhadores, assim como acontece nos pontos de táxi, que também dependem de alvará.



Também foi aprovada a utilização de R$ 758 mil para o pagamento de serviços de terceiros, sentenças judiciais e obras. A análise do projeto, que destina R$ 13 mil para o atendimento de menores em situação de risco na Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente de Lins (Cacal), foi adiada para a próxima sessão. A solicitação partiu do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).



A entidade deixou de funcionar, em agosto, por problemas estruturais. Desde então, o serviço é realizado pelo programa Casa Lar. Segundo Aparecido, embora haja a justificativa de que o recurso será repassado para esse projeto, a votação já deveria delinear uma destinação correta.



Proposto pelo vereador Geraldo Correia (PT), a ideia para a gestão participava de praças do município em conjunto com moradores foi adiada por quatro sessões. O projeto já havia entrado em análise em outras oportunidades, mas, de acordo com ele, precisará passar por modificações. Já a concessão de um terreno a uma empresa varejista, que gerou críticas de alguns vereadores na sessão anterior, foi retirada de tramitação.



Ao final da sessão, a tribuna livre foi espaço para a discussão de outros assuntos. Valdecir do Ponto Chic pediu infraestrutura às próximas quadras poliesportivas no município, com a instalação de banheiros, por exemplo. Ele também sugeriu ações de conscientização para evitar a depredação desses locais.



O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) afirmou que a velocidade máxima permitida na avenida Tiradentes, entre a rua Dom Pedro II e a rodovia Marechal Rondon, poderá ser alterada de 50km/h para 60km/h. A informação foi feita a ele pelo prefeito Edgar de Souza (PSDB), que relacionou a possibilidade de mudança com a segurança oferecida com os guard rail (defensas metálicas) em alguns pontos no córrego Campestre. O assunto vem sendo mencionado há várias sessões pelo vereador.



O vereador Eduardo Cabeleireiro (PR) solicitou à prefeitura a proibição do tráfego de motociclistas numa passarela que será instalada durante a reforma de uma ponte da rua Jacob Melges de Camargo, próximo ao horto municipal. Ele acredita que a segurança dos moradores poderá ser colocada em risco. O vereador José Santana Neto (PMDB), conhecido como Diquinho, apontou a necessidade de grade em bueiros com o objetivo de evitar acidentes.



Durante a sessão, os vereadores conversaram com pais de pacientes atendidos pela clínica responsável pelo atendimento de terapia ocupacional do Unisalesiano, mantido numa parceria entre a instituição e o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é realizado com universitários. No entanto, a falta de interesse de estudantes pela área levou a universidade a decidir pelo fechamento do curso, o que refletiria no atendimento dos pacientes.



Os vereadores informaram terem tido a garantia do prefeito Edgar, em reunião na última sexta-feira, na qual ele prometeu firmar um convênio para manter o serviço no mesmo lugar. Mais de 100 pessoas são atendidas, mensalmente. Os pais também fizeram uma passeata na segunda à noite em que foi exposta a preocupação.



Alunos do ensino médio do Instituto Americano de Lins (IAL) também estiveram no plenário. Eles integram o projeto “Estamos de olho”, cujo objetivo é acompanhar as ações do Legislativo.