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Os vereadores de Lins decidiram na sessão de segunda-feira, 18, por adiar a discussão do projeto, enviado pela prefeitura, que previa alterações na jornada de trabalho dos servidores da educação. O município enviou a medida para corrigir distorções, propiciadas a partir de outro projeto, aprovado no início do ano passado, que permitiam a professores ganhar mais que diretores e gerar problemas na hierarquia das instituições de ensino, segundo explicou o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).

A proposta em questão foi votada numa sessão extraordinária, em janeiro de 2012. Na opinião do vereador, a pressa para votar o projeto não pode ser repetida novamente. “Não havia um tempo hábil para entender o projeto e ele acabou sendo votado. Infelizmente caímos num erro”, afirmou. “A lei do jeito que foi aprovada criou a carga suplementar dos servidores numa forma estranha de divisão”, explicou.

Aparecido disse ser favorável à nova proposta, mas ressaltou ser necessária uma discussão maior entre os vereadores, além de revisões no texto. Segundo ele, os membros da Comissão de Justiça e Redação, da qual o vereador faz parte, darão uma atenção especial ao teor do projeto. O vereador Geraldo Correia (PT) comentou que há o interesse de professores em debater as alterações.

A propositura havia recebido um requerimento urgência simples, na semana anterior, que a colocou na pauta da sessão. A pedido do vereador Juninho Soares (SDD), a urgência foi retirada e o projeto voltou à tramitação normal no Legislativo.

BANCO DE LEITE

Também constavam na ordem do dia os projetos de Geraldo Correia para a instalação de um banco de leite na cidade e a criação de uma semana municipal de incentivo à doação. As duas iniciativas foram adiadas por 15 sessões. O vereador explicou que o extenso prazo se deve a espera por recursos financeiros para a implantação do serviço.

Os deputados federais Newton Lima e Paulo Teixeira, os dois do PT, prometeram incluir no orçamento da União, para o próximo ano, a soma de R$ 350 mil para destinar a adequação de um espaço na Santa Casa e a compra de equipamentos. O Rotary Club de Lins-Sul deverá colaborar com o projeto. A Secretaria Municipal de Saúde também participa das discussões, segundo o vereador.

O presidente da Câmara, Marino Bovolenta Junior (PV), encaminhou para votação o projeto que denomina o Parque Industrial de Lins como “Anziro Mukai”. Ele pediu o adiamento por 10 sessões. Segundo ele, a área ainda precisa ser regularizada.

APROVADOS

A sessão teve apenas dois projetos aprovados. Um deles permitirá ao município receber o repasse de R$ 20 mil, do governo estadual, para a instalação do “Escola de Beleza”, voltada para a qualificação profissional. A iniciativa é desenvolvida pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado.

O vereador Mário Vieira da Silva (PSDB), conhecido como Ziza, teve aprovado a proposta para nominar uma área com 26 moradias, próximo ao bairro Santa Terezinha, como “Residencial Bernardino de Oliveira (Seo Manezinho)”.

Entrou em tramitação um novo projeto para a criação de 120 cargos de agentes comunitários de saúde. A discussão, que se arrasta há vários anos, envolve a regularização dos trabalhadores aprovados mediante processo seletivo antes de 14 de fevereiro de 2006. Essa é a data em que foi instituída a lei federal que trata da questão. A proposta foi apenas lida em plenário e deverá ser analisada na próxima sessão, no dia 25.