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Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o projeto de criação de cargos para os agentes da Secretaria da Saúde.

O vereador Aparecido Correa (PMDB) declarou-se favorável ao projeto, devido ao enquadramento do mesmo na lei 11.350, que determina a contratação de agentes através do processo seletivo. No entanto os 39 agentes contratados antes de 14 de fevereiro de 2006 estão isentos deste processo.

Os demais agentes que foram contratados após a referida data tem 1 ano de estabilidade  em suas funções e após este período deverão prestar processo seletivo para dar continuidade.

A área de atuação dos aprovados será designada de acordo com a moradia do  mesmo.

Os vereadores Aparecido Correa (PMDB) e Durval Marçola (PTB) ressaltaram que os agentes comunitários que não passarem no referido processo, estarão fora do exercício da função. Ainda sobre a situação dos agentes contratados antes de 14 de fevereiro de 2006, foi lembrada a necessidade da regulamentaçãopor decreto sobre o plano de pontuação para os funcionários com maior “tempo de casa” e que consequentemente possuem mais cursos específicos em sua área, onde o mesmo deverá ser avaliado pelo prefeito Edgar de Souza.

O vereador Geraldo Correa (PT) posiciona-se a favor do projeto de criação de cargos e menciona que está lutando por esta causa desde 1998 e reforçando as declarações anteriores sobre os 39 agentes que permanecerão em suas funções, foi salientado que seus contratos serão reformulados de acordo com o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), não desfrutando dos mesmos direitos do funcionalismo público.

Foi indicada pelo vereador Geraldo Correa, uma lei que repasse aos agentes da saúde um incentivo financeiro adicional, sendo um recurso do ministério da saúde através da portaria 1.599 desde julho de 2011.

Entre os fatores destacados, o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) declarou-se favorável ao projeto para apoiar os agentes da saúde, entretanto acredita que o mesmo deixa algumas informações não esclarecidas e posteriormente poderia ser vetado pelo governo do estado. Sugeriu que fossem atribuídas melhores condições aos agentes a fim de se tornar o projeto mais seguro.

Os vereadores Mario Vieira da Silva (Ziza) (PSDB), Roy Nelson (PR) e Geraldo Correa (PT), enfatizam a importância deste projeto diante das unidades de saúde do município. Destacaram as dificuldades do mesmo até a sua atual aprovação e agradecem aos agentes comunitários pelo trabalho desenvolvido. Parabenizou a atuação do diretor do sindicato de saúde, Alexandre Neves.

Sobre a exigências os contratados mediante o processo seletivo: terão o seu contrato e a classificação de acordo com a área de atendimento das unidades da Saúde.