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JAN
02
02 JAN 2014
IMPRENSA
6 Projetos Aprovados Encerram as Atividades do Legislativo Ano de 2013
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Na noite de 30 de dezembro de 2013, às 18h  ocorreu na Câmara Municipal de Lins a 6ª Sessão Extraordinária  e última do ano que aprovou seis projetos da ordem do dia a pedido do poder executivo.

Foi autorizado o recebimento, em doação, prolongamentos de rede de água e esgoto, de diversos munícipes, bem como concedê-los à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

O projeto que autoriza o Executivo a firmar convênio e termos aditivos com entidades sócio-assistenciais de Lins e região também foi aprovado, sendo sua finalidade desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social.

Dois projetos votados em bloco foram aprovados. Os mesmos concedem à Secretaria Municipal da Saúde o crédito adicional no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil).

O vereador Aparecido Correia (PMDB) declarou-se favorável a abertura de crédito destinado a área da Saúde, visto que um de seus investimentos será a disponibilização de novas ambulâncias. Salienta que o valor concedido deveria ser maior, porém acredita que este é o início da otimização dos serviços que serão prestados em 2014.

O vereador afirmou-se favorável também, ao convênio com as entidades sócio-assitenciais.

O projeto que reformula o Programa de Garantia de Renda Familiar e dá outras providências e revoga as Leis nºs 3.942/96, 4.251/99 e 4.565/03 bem como o projeto que autoriza o Executivo a criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura”, também foram aprovados nesta última sessão do ano.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Dr. Marino Bovolenta Junior (PV) anunciou o pedido de licença do prefeito de Lins Edgar de Souza, sendo do dia 31/12/2013 à 18/01/2014, assumindo seu cargo o vice Rogério Barros, assim como no pedido de licença o vice prefeito se ausenta  na data de  23/01/2014 até 07/02/2014. Ambos justificaram seu recesso para tratar de assuntos particulares.

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