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Na noite de segunda-feira (24) foi realizada na Câmara Municipal de Lins mais uma sessão ordinária, que teve em sua pauta um total de oito projetos, sendo que foram 3 protocolados, lidos e encaminhados, 2 pedidos de urgência que foram posteriormente votados e 3 projetos que já estavam na ordem do dia.

O Projeto de lei complementar 05/14 foi questionado pelo vereador Durval Marçola (PTB) quando recebeu um pedido de urgência especial por parte do vereador Rubão Massagista (PPS). Marçola pediu que algum representante do autor do projeto, no caso o executivo, desse uma explicação sobre o projeto, já que seu titulo era bastante vago, e ele ainda não teve tempo de ler o projeto todo. O vereador Roy Nelson (PR), a fim de esclarecer as dúvidas do vereador se pronunciou dizendo que se tratava de um loteamento que seria realizado para construção de um condomínio fechado, porém parte desse terreno se encontrava na área urbana e outra na área rural, por isso a necessidade de retificar esse perímetro.

Complementando, o vereador Geraldo Correia (PT) se pronunciou dando a localização dessa área, que seriam as terras ao lado da FATEC.

O vereador Aparecido Correia (PMDB) relatou que essa terra em questão era de propriedade do Unisalesiano, que tinha interesse de se expandir, e por isso comprou boa parte daquele perímetro, porém após a adaptação do novo prédio na sede da própria universidade esse expansão se fez desnecessária e o Unisalesiano vendeu suas terras.

Por fim, Sidnei Ferrazoni (PSDB) expôs sua opinião, onde ele acha mais do que necessário novos loteamentos e a comercialização de terras para que a cidade cresça, porém fez um alerta quanto aos loteamentos que estão estagnados a anos esperando uma aprovação da prefeitura, e, que segundo o vereador, só não se dá inicio às obras por falta de interesse de alguns funcionários do poder executivo. O pedido de urgência foi aprovado com 1 voto contrario, e quando votado na ordem do dia foi aprovado com emenda.

Um segundo pedido de urgência especial foi feito por parte do Presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV). De autoria da Mesa Administrativa, o projeto que autoriza o Presidente da Câmara firmar convênio com o CEMIC (Centro de Estudos do Menos e Integração na Comunidade), foi lido e Dr. Marino justificou o pedido dizendo que existem alguns contratos de jovens que já trabalham na casa, vencem no final desse mês, por isso a necessidade do pedido de urgência para que seja aprovado o projeto o quanto antes. O projeto foi aprovado em regime de urgência especial.

O projeto de lei que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.574,65 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e autoriza o executivo a firmar convenio com Entidade Filantrópica- Instituição de Educação Infantil Quadrangular foi parabenizado pela vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB), que ressaltou da importância desse projeto, já que a creche que é bastante conhecida na comunidade, que até então era uma entidade privada, mantida somente pela própria igreja quadrangular, e se tornaria uma entidade filantrópica a partir da aprovação deste. Esse valor de crédito pedido no projeto seria somente para atender a demanda das crianças, uma vez que a creche já tem toda uma estrutura montada. A vereadora disse ainda que o trabalho que esta sendo realizado na igreja é espetacular, porém pela alta demanda de crianças que a entidade vem atendendo, houve essa necessidade de pedir ajuda para custear o trabalho.

O vereador Aparecido Correia também fez questão de falar a respeito da creche. Aparecido lembrou que apesar de ser uma entidade particular, a creche desde o seu inicio atendeu crianças da cidade toda, e não somente as que estavam ligadas à igreja quadrangular, diferente do que muitos pensavam que fosse. Parabenizou toda a direção da igreja e adiantou seu voto se dizendo favorável ao projeto.

O projeto do vereador Ziza (PSDB) que Altera dispositivos na Lei Orgânica, na parte que trata da eleição da Mesa da Câmara ja vinha em tramitação a um bom tempo e foi retirado e arquivado a pedido do autor.

O projeto de autoria do executivo que Cria cargos públicos no quadro permanente do Anexo II, que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 141/93 – Professores PEB II: Artes, Informática e Inglês foi questionado pelo vereador Geraldo Correia na ultima sessão. O vereador anteriormente criticou o projeto dizendo que o mesmo seria no mínimo imoral, já que estariam fazendo o concurso para posteriormente criarem os cargos. Em contrapartida nesta oitava sessão, a vereadora Guadalupe Boa Sorte trouxe a informação de que existe sim um concurso que ainda está em vigor, e que já contratou os profissionais que por ele foram aprovados, porém há uma demanda muito maior de aulas do que era esperada, por isso a necessidade de contratar novos professores.

Geraldo Correia foi até a tribuna para esclarecer alguns pontos que estariam sendo questionados. Ele trouxa a tona o fato de um outro concurso anterior ter sido anulado pela casa para a criação de um novo concurso e quer havia um processo judicial em tramitação por parte dos professores que se sentiram lesados com essa anulação. Porém ele não seria contrario a criação de cargos, e sim contrario a falta de informações em relação aos projetos que chegam até as mãos dos vereadores e principalmente contrario a terceirização de serviços. Ele que havia votado contrario anteriormente neste mesmo projeto, se disse favorável agora, já que teve tempo de buscar informações exatas do que estaria sendo votado.

Aparecido Correia defendeu o executivo dizendo que em uma conversa com o prefeito, Edgar  de Souza (PSDB) já havia informado ao vereador que não criaria mesmo muitos cargos para o concurso, já que ele não sabia qual a demanda exata para a criação dos cargos. Aparecido também questionou o de serviço temporário que é realmente um problema, já que a pessoa concursada deve ter sua estabilidade assegurada, e que sempre que vierem à câmara projetos desse teor, deve-se analisar calmamente para não tomar medidas que irão prejudicar as pessoas.

O vereador Diquinho (PMDB) também se mostrou favorável ao concurso, dizendo que anteriormente votou contrario ao projeto, todavia após colher informações, votaria favorável dessa vez, já que se trata de dar emprego à população. O projeto de lei complementar foi aprovado.